A Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) realizará entre os 14 e 18 de abril, em Abaetetuba, o II Encontro Regional das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O evento tem como objetivo a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e a formação e atualização dos servidores que trabalham direta ou indiretamente com adolescentes em condições de liberdade assistida ou prestando serviços à comunidade.

Os municípios da região do Baixo Tocantins do Estado, que executam mediadas de Liberdade Assistida – LA, e a Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, participarão da construção dos planos municipais de atendimento socioeducativo.

Participarão do encontro cerca de cento e cinqüenta pessoas. Entre elas estarão presentes técnicos das Secretárias dos Municípios que compõem a rede de atendimento da Funcap, adolescentes que passam por medidas socioeducativas, seus familiares, conselhos municipais de direitos, conselhos tutelares, conselho de assistência e Sistema de Justiça.

Segundo a gerente de apoio à municipalização, Rosemar Porto Alegre, “o encontro não é apenas para troca de experiência entre os participantes, mas também para implantação da formação continuada”.

Ainda segundo Rosemar o evento faz parte do assessoramento que deve ser dado à elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e a implantação de uma unidade de internação no município de Abaetetuba.

No primeiro dia, o seminário contará com a participação do presidente da FUNCAP, Jarimar dos Santos Ferreira e do advogado Marcelo Gustavo Coelho da Costa, que é coordenador de pesquisa, educação e formação de direitos Humanos, da SEJUDH - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Os participantes do evento serão divididos em três equipes, que trabalharão os temas família, metodologia, adolescência e instrumentos legais.

Segundo Rosemar Porto Alegre, a formação dos grupos é para que todos sejam capacitados dentro dos quatro temas debatidos.

Ela diz que com um grupo menor de pessoas o encontro será mais produtivo. “Por isso, esperamos fazer uma boa elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo”, justifica.

O Encontro acontecerá no Campus da Universidade Federal do Pará, que fica na rua Manoel de Abreu s/n° Bairro Mutirão.

Municípios envolvidos: Abaetetuba, Acará, Barcarena, Bujaru, Baião, Cametá, Concórdia do Pará, Igarapé-Miri, Moju, Marituba, Mocajuba, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, Tailândia, Tomé Açu e Vigia.