A governadora Ana Júlia Carepa entrega ao representante da ONU um protocolo de intenções com 16 ações para combate à criminalidade no Pará

Baixar fotos

Existem, atualmente, mais de 10 milhões de pessoas encarceradas nos sistemas prisionais de todo o mundo. Um quarto dessas pessoas nunca passou por um julgamento. O dado foi apresentado pelo coordenador geral para o Cone Sul do Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Bo Mathiassen, durante a assembléia geral do Comitê Permanente da América Latina para a Revisão das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Presos, aberta nesta terça-feira 20, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia , em Belém, onde as deficiências do sistema penal, no Brasil e no mundo, geradas especialmente pelo aumento progressivo da população carcerária, moveram os discursos.

No caso brasileiro, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que fez a abertura do evento, disse serem públicos os problemas do sistema carcerário. "As deficiências são de toda ordem, de lixo acumulado, denúncias de maus tratos, abuso de autoridade, a revoltas mal contidas de presos barbarizados. É uma falta de respeito à Constituição e aos direitos básicos do cidadão. São presidiários com penas que há muito se extinguiram, inocentes esperando julgamento, presos cumprindo pena superior ao crime que cometeram, outros com doenças infecto-contagiosas que não recebem o tratamento adequado. O Brasil está longe de cumprir as regras mínimas de direitos humanos nessa área por ter um quadro de resistente imobilidade", disse.

Para Gilmar Mendes, a necessidade de mudar esse quadro se inicia antes da chegada às prisões, pelo combate articulado à criminalidade, envolvendo todas as esferas públicas, inclusive o Judiciário. "Tem de haver controle, apreensão, destino ou destruição de armas. Temos de tomar medidas sérias e nós do Judiciário temos de assumir nossa responsabilidade nesse processo", disse o ministro, que antes de discursar declarou à imprensa, pautado pelos acontecimentos recentes no Rio de Janeiro, que a segurança pública deve ser tratada como uma questão nacional, já que o crime organizado extrapola fronteiras, especialmente no tocante ao tráfico de armas.

Apesar da dureza das declarações do presidente do STF, tanto Bo Mathiassen, como o presidente da Fundação Internacional Penal e Penitenciária, Pierre-Henri Bolle, apontaram a possibilidade de criar soluções regionais para a garantia dos direitos humanos e da dignidade humana, com o desenvolvimento de novas estratégias de enfrentamento ao crime e a criação de alternativas à privação de liberdade como sanções aos infratores da lei.

Ações - Idéia acompanhada tanto pelo Procurador Geral de Justiça do Pará, Geraldo Rocha, como pela governadora Ana Júlia Carepa, que encerrou o evento, depois de entregar ao representante da ONU um protocolo de intenções com 16 ações para combate à criminalidade no Pará, indo de ações de ressocionalização de presos, estruturação dos órgãos de segurança até ações sociais.

A governadora também assinou, junto com o representante da ONU, um memorando em que se compromete com a aplicação das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil em relação à salvaguarda dos direitos humanos, e que aponta a instalação futura, em Belém, de um núcleo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Segundo a governadora, "a revisão de penas é necessidade imperativa frente às condições dos apenados" e é preciso debater a transformação do estado de polícia para o Estado de Direito. "É claro que a privação de liberdade é necessária em alguns casos, mas também a criação de um sistema penal justo. Reprimir não é suficiente. Devemos trabalhar de forma preventiva ou não vamos viver em um mundo onde os direitos humanos sejam preservados", disse Ana Júlia Carepa, citando alguns investimentos realizados no Pará na área da saúde, saneamento e geração de renda e emprego, com o programa Bolsa Trabalho.

Para Bo Mathiassen,que defendeu o uso racional da pena de privação de liberdade e a aplicação de penas alternativas, enxugar o sistema carcerário é o primeiro passo. Mas advertiu que nenhuma reforma prisional será bem sucedida se for feita de forma isolada, sem uma reforma no sistema de Justiça como um todo.

"Em termos globais, enxergamos uma crise nos sistemas penais. A superlotação ocorre principalmente por causa das prisões provisórias, quando as pessoas deveriam responder em liberdade até serem condenadas. É fato que essas pessoas raramente são ressocializadas, então menos pessoas nas prisões significam mais recursos para melhorar as condições gerais do sistema", analisou Mathiassen.

A assembleia realizada em Belém votará uma proposta de revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, que estão em vigor desde 1955. A contribuição será apresentada no 12º Congresso das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Justiça Penal, que se reunirá em abril de 2010, em Salvador, na Bahia, com a presença de representantes dos 192 países vinculados à ONU. O evento em Belém aconteceu paralelamente ao 71º Curso Internacional de Criminologia, promovido pela Sociedade Internacional de Criminologia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça da França.

Aline Monteiro - Secom