Defensoria Pública e Codem discutem parceria na área fundiária

O diretor da Companhia de Desenvolvimento e Administração de Áreas Metropolitanas de Belém (Codem), José Antônio Pegado, discutiu com o defensor público geral, Antônio Cardoso, a formalização de um termo de cooperação técnica para a regularização fundiária em áreas particulares no município de Belém.

Segundo o termo, a Defensoria ajuizaria as ações e as monitoraria, e a Codem, segundo o monitoramento, faria a regularização das áreas. O diretor da Codem informou que existem 16 demanas somente no bairro do Tapanã, onde acontece atualmente um processo de expansão urbana.

“Já havíamos percebido a importância da Defensoria para a regularização fundiária em áreas particulares no município de Belém, e viemos mostrar o nosso interesse em firmar o termo de compromisso, que será assinado em agosto”, disse o diretor da Codem.

O defensor público geral afirmou que a Defensoria tem interesse em firmar o convênio, que beneficiará a população mais carente. “Reconhecemos que existe uma população muito grande que não tem o seu direito à moradia, sobretudo o título de terra, ou seja, a sua segurança jurídica. Temos uma tradição muito grande nessa área de regularização fundiária e esperamos que haja disponibilidade a ponto de assegurar a essas mais de 100 mil famílias o seu direito à moradia”, concluiu.

O convênio é uma reivindicação antiga dos defensores públicos, e segundo o subdefensor geral, Luís Carlos Portela, muitos defensores encontravam dificuldades em obter informações, operacionalizar as decisões judiciais e ter as suas demandas administrativas atendidas com relação à regularização dos lotes urbanos. “O termo agiliza as demandas, para que não haja mais tanta espera por esse atendimento, além de garantir que o assistido não seja prejudicado com demandas intermináveis”, finalizou.