Região Carajás discute elaboração de política socioeducativa em meio aberto
Ampliar a qualificação do atendimento socioeducativo em meio aberto é uma das metas do Governo do Pará nos 144 municípios do Estado. Para isso, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) realiza até esta quinta-feira (27) o Encontro Regional da Socioeducação da Região Carajás, no auditório da Secretaria de Assistência Social de Marabá, na região sudeste.
Entre os objetivos do encontro estão a integração dos municípios, a fim de atualizar a Política Pública da Socioeducação por meio da elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo; a colocação em prática das ações discutidas e articulação da integração dos profissionais que compõem a rede de assistência social.
A mesa de abertura do evento, nesta quarta-feira (26), incluiu um adolescente de 16 anos, que passou dois meses no Centro de Internação de Adolescente Masculino (Ciam), em Marabá, e está há quase um ano no regime de Liberdade Assistida. Segundo ele, "não são todos que querem realmente uma mudança, e muitas vezes não fazem por merecer. Lá dentro, eu tava procurando um meio de melhorar. Por isso existe o atendimento socioeducativo, para ajudar o adolescente a sair da situação que ele tava anteriormente, para melhorar de vida".
Família - Além de outras violações de direitos, a falta de diálogo, orientação e acompanhamento familiar podem contribuir para que adolescentes e jovens pratiquem infrações. Um adolescente de 17 anos, natural de Marabá, que está há um mês em Liberdade Assistida, contou sua experiência: "Era muita coisa na minha cabeça. Reclamação e acusação de coisas que não fui eu que fiz. Depois que eu cometi o ato infracional, a minha família começou a me apoiar e me dá mais atenção, porque antigamente eles não tavam nem aí pra mim".
Segundo o Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Vínculos - "Toda essa problemática da socioeducação está na fragilidade da família. Um dos pilares do atendimento socioeducativo é recuperar os vínculos afetivos entre os familiares e estruturar a família, para que ele possa conseguir ajudar na formação desse adolescente", destacou o promotor de Justiça do Ministério Público do Pará Samuel Sobral, titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, sobre a importância da garantia dos serviços para esse público.
Segundo o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará, Miguel Fortunato, o encontro depende de um esforço coletivo das instituições e dos entes federados na política socioeducativa. "A gente entende que um encontro regional como esse tem um viés de sensibilizar todas as instituições envolvidas no planejamento, e que ele possa trazer a estruturação da política socioeducativa e a qualificação dos servidores, e ter indicadores seguros, que possam nortear as outras ações de governo para a erradicação da violência juvenil", ressaltou o presidente da Fasepa.
O primeiro dia da programação superou a expectativa dos organizadores, com a participação de quase 120 profissionais da área da infância e juventude, representantes de 12 municípios.
