Notas


Internos de Castanhal recebem atendimento jurídico até quinta (13)

11/06/2019 16h17
Por Vanessa Van Rooijen (SUSIPE)

Internos do Centro de Recuperação Regional de Castanhal (CRRCast) receberam, na manhã desta terá-feira (11), atendimento jurídico. Servidores também receberão orientações técnicas sobre o Infopen, que é o banco de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, e Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Os atendimentos no município vão até quinta-feira (13).

Os serviços são direcionados para os condenados e sentenciados por meio do programa "DEC nas UPs". Na presença do detento, o técnico da Susipe faz a análise do prontuário carcerário e realiza consultas ao banco de dados do Infopen e ao Sistema Libra, do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), para avaliar a situação processual. Dependendo do caso, o interno pode fazer o requerimento de benefícios jurídicos, como recálculo de pena, progressão de regime e livramento de condicional.