Seplan realiza audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Com o objetivo de incentivar a participação da sociedade na elaboração dos instrumentos de planejamento e em atendimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizará na próxima terça-feira (16), audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. O evento terá início às 9h e será realizado no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), na Avenida Alcindo Cacela.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a audiência pública deverão ser apresentadas as projeções de receitas e despesas para o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo exercício.

Na ocasião, os presentes poderão se manifestar, esclarecendo dúvidas e fazendo contribuições para o Projeto de Lei que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) até o dia 30 de abril.

Além da participação presencial, os interessados também poderão contribuir por meio do site www.seplan.pa.gov.br/ldosite, até o próximo dia 23 deste mês.