Governo quer desburocratizar atividade das micros e pequenas empresas
A assinatura de um convênio técnico entre o Sebrae e o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedeme) para ações conjuntas em prol do segmento das micros e pequenas empresas estaduais, marcou a 1ª reunião do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Pará (Femep). No encontro também foram aprovados o calendário de reuniões e a nova composição dos quatro grupos temáticos que integram a concepção de trabalho: os GTs de Desburocratização e Simplificação; o Acesso a Mercados e Compras Governamentais; Tecnologia, Inovação e Capacitação Empreendedora, Investimento e Crédito.O executivo estadual vem articulando ações conjuntas para simplificar procedimentos e destravar gargalos de produção para dar maior agilidade a pequenos negócios, segundo anunciou, na sexta-feira (3), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Iran Lima, que abriu a reunião anual, na condição de presidente do Femep, na sede da Sedeme, em Belém.
O encontro técnico contou com a presença do vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Câmara, o deputado federal Joaquim Passarinho; do presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Clóvis Meira; do presidente da Comissão de Pequenas e Médias Empresas da Ordem dos Advogados Brasil – Seção Pará, Diego Magno; do diretor Técnico do Sebrae Pará, Fabrízio Guaglianone; da advogada Érica Alencar, vogal da OAB na Junta Comercial (Jucepa), órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais.
Também participaram, o coordenador do Comitê de Educação e Capacitação Empreendedora do Fórum Nacional das Micros e Pequenas, vinculado ao Ministério da Economia, e membro do Femep, como representante do Conselho Regional de Contadores do Pará, Mauro Leônidas; o economista e técnico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Wander Oliveira; o diretor de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (DDICS), Francisco Pantoja, além de equipes de técnicos da Sedeme e Sebrae e lideranças das micros e pequenas.
"Já existe um grande protagonismo das MPEs em números de empresas, e movimentação da economia, mas no cenário atual, o dado mais impactante é de geração de empregos, no qual as MPEs também já são protagonistas há certo tempo. Esse foco do Fórum, de unir esforços de vários entes, a favor das MPEs é muito importante, e com o comando do Governo via Sedeme, tratando as MPEs com prioridade, traz uma grande expectativa positiva de mais geração de emprego e renda, e consequentemente desenvolvendo nosso Estado", disse o diretor Técnico do Sebrae, Fabrízio Guaglianone.
O Fórum - O Femep é a instância governamental competente para formular e implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte nos aspectos não tributários, sendo integrado por representantes do Governo e do setor empresarial.
A primeira reunião do Fórum registrou as palestras "O processo Inovativo na solução dos entraves tecnológicos das MPEs do Pará", com o técnico Wander Oliveira, da Sectet; "Capacitação e Formação Empreendedora", com Mauro Leônidas; e "Ações da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, que teve à frente o deputado Joaquim Passarinho.
"Parabenizo o Governo e o secretário Iran Lima que estão retomando o Fórum paraense. Espero que ele possa prestar serviço e nos ajudar na legislação e, principalmente, nas condições de trabalho das pequenas e micros’’, disse o deputado Joaquim Passarinho.
O parlamentar enfatizou que o setor das pequenas é a saída para a crise econômica. “Quando as grandes fecham as portas e tiram a mão de obra com a otimização e processos de rotina, o pequeno emprega. Nesse primeiros meses desse ano, as grandes diminuíram os postos de trabalho, enquanto as pequenas avançaram e muito. Não é só incentivar com recursos, é incentivar eliminando a burocracia’’, frisou.
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Wander Oliveira, da Sectet, destacou a importância de levar para micros e pequenas a possibilidade de terem recursos para implantar inovação, a fim de se manterem no mercado de base de inovação e melhorarem sua competitividade. O técnico assegurou que a Sectet tem a expertise de identificar o que há de gargalo tecnológico dentro de um setor específico de uma cadeia produtiva. "Desde a década de 70, narrou ele, a cadeia do cacau gera amêndoa. Agora, a tecnologia entra para verticalizar a cadeia e diversificar a produção", exemplificou.
“É isso que estamos buscando ao montar em Altamira uma incubadora de empresas de base tecnológica em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), com recursos do Funcacau e do PDRS Xingu (Programa de Desenvolvimento Sustentável), articulado pelo Consórcio de Belo Monte, em Altamira’’, disse Wander Oliveira.
A ideia, explicou o economista, é dar oportunidade às empresas da região para que elas saiam do ciclo de vendas da amêndoa, beneficiem e possam produzir a barra do chocolate, achocolatados e uma série de produtos derivados da polpa do cacau industrializado. “Estamos montando a incubadora, a previsão é de que os equipamentos fiquem prontos em junho, ela deve receber as demandas do setor cacaueiro e aí vamos elaborar um edital para atração de empresas que queiram trabalhar a tecnologia para o desenvolvimento da cadeia’’, disse Wander.
Ele ressaltou ainda que no Parque de Ciência e Tecnologia (PCT Guamá), a SECTET também em parceria com a SEDAP e a UFPA trabalham com o viés tecnológico às cadeias produtivas do cacau, do açaí e da palma.
O Parque de Ciência e Tecnologia Guamá foi construído pelo governo do Estado no campus da UFPA, disponibiliza às empresas onze laboratórios para oferecer soluções a gargalos tecnológicos e para ajudar a desenvolver produtos inovadores. Entre estes laboratórios, o Centro de Valorização de Compostos Bioativos da Amazônia, o Laboratório de Óleos Vegetais, o Centro de Estudos Avançados em Biodiversidade e o Laboratório de Qualidade do Leite.
COMPRAS PÚBLICAS
Para Diego Magno, da OAB, “o setor cresce ano a ano e a gente tem necessidade de fortalecer cada vez mais esse segmento por sua importância para a economia e o próprio setor público, quanto mais fortes as micros e pequenas estiverem em relação a fóruns e as organizações governamentais estiverem unidas, mais forte também teremos o crescimento econômico do Pará’’, afirmou.
Na prática, disse Diego Magno, isso significa viabilizar a maior presença das pequenas e médias nas compras públicas, incentivar programas de governo que fomentem o crescimento, fomentar a organização, simplificar procedimentos e a legislação. “Agora com as startups crescendo, tenho certeza que o fortalecimento desse campo, desses investimentos, o Pará só tem a ganhar’’.
REGISTRO MERCANTIL
Érica Alencar afirmou que a preocupação no registro mercantil é trabalhar para que o negócio informal se torne regular. Ela destacou que as mudanças recentes de legislação, como no Simples Nacional, possibilitam que os pequenos e médios que se encontram na informalidade, se tornem regulares, podendo ter seu registro célere, incorporando-se ao mercado de trabalho formal.
“A meu ver a importância desse Fórum com essa união da Sedeme é que todos estão olhando para um só horizonte. Estamos com cerca de 13 milhões de desempregados e sabemos que são as micros e pequenas que empregam hoje. A legislação é o mecanismo que permite fortalecê-las. Uma legislação burocrática traz entraves para todo mundo. O entrave entre instituições não deve existir’’, finalizou a advogada.
