Sead publica reclassificação dos candidatos de Arte do concurso C-173

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) publicou, no Diário Oficial de terça-feira (23), o resultado preliminar com a reclassificação dos candidatos da disciplina de Arte aprovados no Concurso C-173. A reclassificação considera a avaliação de títulos apresentados por cada candidato que atingiu a pontuação exigida no edital. A lista inclui os aprovados em 20 UREs. O resultado final será divulgado após a fase de apresentação de recursos.

Com a publicação, a Seduc põe fim a um imbróglio jurídico que envolvia o concurso, realizado em 2018. O edital exigiu para o cargo diploma de graduação em Licenciatura Plena em Educação Artística, embora a nomenclatura tenha sido desmembrada em 2006 para Artes, que inclui Dança, Música, Teatro e Artes Visuais. Na época, dos 136 candidatos nomeados, apenas 28 foram devidamente empossados e entraram em exercício, enquanto que os demais tiveram a posse suspensa.

Em decisão judicial, a 5ª Vara da Fazenda Pública determinou que o governo do Estado considerasse como efeito de convocação os candidatos com diploma de Artes e, após vários recursos, a Seduc se posicionou, no início de maio deste ano, pela aceitação do documento como componente curricular para a convocação dos aprovados no concurso. A decisão da secretaria ocorreu após diversos entendimentos com os professores das duas disciplinas e por avaliar que, pedagogicamente, ambos estão aptos a exercer a função.

"Trata-se de um parecer pedagógico que entende que ambos os diplomados estão tecnicamente habilitados para lecionar, sendo o mais importante neste momento a retomada imediata das aulas que ficaram suspensas e que possuem carga horária disponível", esclarece a secretária de Estado de Educação, Leila Freire.