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Estado cumpre acordo e paga progressão para mais de 17 mil profissionais do magistério

Por Leidemar Oliveira (DETRAN)
26/09/2019 17h57

Mesmo estando no limite prudencial, o Governo do Estado cumpriu o acordo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e garantiu o pagamento das progressões funcionais a 50% dos professores e especialistas em educação da rede estadual de ensino. O dinheiro já foi creditado no contracheque de setembro. Com isso, 17.706 mil servidores serão beneficiados imediatamente.

A progressão é um direito adquirido quando o servidor muda da referência em que se encontra para a imediatamente superior. A última progressão paga aos profissionais da educação do Estado foi em 2014. 

O impacto mensal da despesa é de aproximadamente R$ 1,5 milhão assegurado com recursos do Estado. O cumprimento da lei é, hoje, um dos principais anseios da categoria e concretiza o processo de diálogo que vem sendo estabelecido entre o governo e o sindicato, representando ganho real aos profissionais do magistério.

A decisão do governo atende tanto a progressão horizontal quanto a vertical. A secretária de Estado de Educação, Leila Freire, explica que, para critério de pagamento, foram priorizados os servidores com maior tempo de serviço na órgão e os que possuem registro da gratificação de titularidade até 2013.