Parceria com prefeituras vai descentralizar fiscalização sanitária
A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) promoveu, nesta quinta-feira (26), na Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), um encontro com representantes de prefeituras paraenses. O objetivo foi instituir o “Programa Estadual de Fortalecimento à Rede do Serviço de Inspeção com Ênfase na Obtenção de Alimentos Seguros”.
Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica do Programa entre a Adepará e prefeituras, com o objetivo de descentralizar a fiscalização sanitária e impulsionar os produtos estaduais à circulação em todo o território do estado.
Por meio do Programa, as prefeituras serão estimuladas a fortalecer o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que promove a segurança alimentar, adequando-se à legislação sanitária vigente.
A iniciativa visa orientar os gestores dos municípios para que sejam capazes de certificar a sua própria produção, fator que vai ajudar a desenvolver a agricultura familiar e a agroindústria de pequeno porte (na produção de produtos de origem animal e vegetal), fortalecer o comércio local, além de gerar emprego e renda. O Programa ainda se propõe a regularizar os estabelecimentos com enfoque na identificação geográfica dos produtos comercializados.
Participaram do evento desta quinta o diretor-geral da Adepará, Geovanny Farache Maria; o secretário da Sedap, Hugo Yutaka Suenaga; o secretário adjunto da Sedap, Lucas Vieira; e o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Ricardo Barata.
As prefeituras que também estiveram presentes, por meio de seus secretários e/ou prefeitos, foram: Barcarena, Capitão Poço, Mãe do Rio, Santa Maria das Barreiras, Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari, Ipixuna do Pará, Curralinho, Almeirim, Abaetetuba, Tailândia, entre outras.
Até o momento, 50% das prefeituras paraenses já aderiram à iniciativa, que conta com o apoio da Sedap, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa), Emater, Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Pará Rural.
Benefícios – O diretor-geral da Adepará destaca a importância do projeto: “Ele se propõe a aumentar o número de produtos regionais em todo o estado do Pará. Dentro desse edital, iremos descentralizar as atividades de fiscalização sanitária e, dessa descentralização, será desmembrada a autonomia para os municípios de fiscalizar e certificar estabelecimentos agropecuários de produção, a fim de incentivar seu trânsito em todo o município e, a longo prazo, unificar o trânsito a nível de estado”.
De acordo com Geovanny Farache, a expansão de mercado e da arrecadação municipal são as principais vantagens proporcionadas pelo Programa às prefeituras. “A produção de qualquer prefeitura está vinculada ao seu território, mas, a partir do momento que ela unifica os seus serviços de inspeções com o Estado, ela ganha a notoriedade regional e estadual da sua produção”, frisa o diretor.
Outro ponto importante do projeto é o atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), protocolados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Eles indicam prioridades de desenvolvimento sustentável, para serem implementados mundialmente até 2030, e são o caminho para a construção de uma sociedade mais digna, com oportunidades para todos.
Atenta à agenda global, a atual gestão da Adepará trabalha para inserir os objetivos em suas ações. Entre os ODS presentes no Programa lançado estão: acabar com a fome e alcançar a segurança alimentar; promover o crescimento econômico sustentável; promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
O secretário da Sedap afirmou que a parceria firmada está atrelada às frentes de trabalho do governador Helder Barbalho: a simplificação de processos e o aumento da produção paraense. “Estamos trabalhando em prol do desenvolvimento do nosso Estado, na simplificação dos nossos processos, para que a cadeia produtiva do Pará consiga, cada vez mais, deslanchar. O Governo do Estado não trabalha de uma forma isolada, então nós precisamos muito de iniciativas como essa”, ressaltou Hugo Suenaga.
Para Maria Alda Aires, prefeita de Curralinho, no Marajó, o projeto é um “grande trabalho, que só vem beneficiar o município e os produtores, que poderão comercializar os seus produtos em outros municípios do Pará”. O prefeito de Santa Cruz do Arari, Antônio Barros de Almeida, também esteve presente no evento e comentou sobre a iniciativa: “Esse termo que acabei de assinar é muito importante, porque vai fortalecer o município e o trabalhador rural”.
