Portaria regulamenta novas regras na custódia de internos do HGP

09/10/2019 17h32 - Atualizada em 09/10/2019 17h40
Por Vanessa Van Rooijen (SUSIPE)

Uma nova reunião foi realizada no Fórum Criminal de Belém para discutir as ações no Hospital Geral Penitenciário (HGP), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel. No encontro, foi entregue a Portaria nº 02/2019, publicada no Diário da Justiça, que dispõe de novas regras de atuação na unidade por parte da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) e Secretária de Estado de Saúde Pública (Sespa).

O documento foi elaborado pela Susipe, Sespa, Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); Ministério Público do Estado do Pará e Vara de Execução Penal (VEP).

 A diretora de Assistência Biopsicossocial (DAB) da Susipe, Ana Paula Frias, explica que a Portaria tem o objetivo de disciplinar a entrada de internos no HGP, para que apenas sejam custodiados internos em condições de semi-imputabilidade ou inimputabilidade definidos por lei. "A importância desta reunião é a união e comprometimento de todos para que a rede possa funcionar com cada um, exercendo com competência seu papel em benefício de resgatar a dignidade de todos que se encontram na unidade", afirma.

A Portaria regulamenta, dentre outras, que todo interno custodiado receba atendimento da equipe técnica multidisciplinar da casa penal; que seja enviado ao juízo responsável do TJPA os pareceres técnicos realizados com base nas avaliações psicossociais, mediante sistema integrado de ações interinstitucionais; e ainda a execução de ações judiciais e terapêuticas voltadas às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. 

De acordo com o juiz Deomar Barroso, a construção da cartilha contou com a ajuda de todos e a intervenção da unidade também é resultado de parceria entre as instituições. "A VEP está fiscalizando e controlando as ações e vamos criar uma campanha de conscientização do jurídico, principalmente no interior, para fazermos um trabalho de excelência em prol dos internos. Vamos criar um fluxo de trabalho. Primeiro tenho que agradecer a interdição da unidade, segundo a portaria que elaboramos. O terceiro ponto será o fluxo de trabalho que vamos criar por meio de uma cartilha. Por fim, faremos um seminário para apontar o trabalho adequado e as necessidades", destacou. 

Hamilton Nicolao, agente penitenciário federal e coordenador do HGP em atuação pela Ftip no Pará, afirma que a situação encontrada pela Força-Tarefa no Hospital poderia ser caracterizada como um caos, principalmente pela superlotação e casos de fugas. Em cima disso, o primeiro enfoque da unidade federal foi garantir a segurança no local, para que os profissionais de saúde pudessem exercer suas atividades com tranquilidade. Conjuntamente se buscou a desinternação de 33% dos pacientes que tinham condições de continuar o tratamento nas casas penais de origem, ou já haviam concluído o mesmo.

Diante disso, foi possível prover as assistências básicas de forma mais efetiva, recebendo uma maior atenção da equipe de saúde e biopsicossocial. Todos receberam colchões e kit's de higiene adquiridos pela Susipe. Foram feitos ainda, por meio de recursos provenientes da FTIP, reformas básicas em duas alas do Hospital, que abrigam a maioria dos pacientes, de forma a minimizar o possível o sofrimento no tratamento, bem como, respeitar ao máximo a dignidade da pessoa humana dos pacientes em tratamento neste HGP.