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DIREITO DO CONSUMIDOR

Polícia Civil do Pará cria força-tarefa para combater Crimes Contra a Economia Popular

A medida visa coibir e punir abusos na cobrança de produtos, principalmente os recomendados para prevenção do novo Coronavírus

Por Cristiani Sousa (SEDUC)
18/03/2020 16h29

Reunião para criação da força-tarefa que vai atuar pela garantia do direito do consumidorA Polícia Civil do Pará, por meio da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), Diretoria de Operações e Investigações Especiais (Dioe), Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e Vigilância Sanitária, com apoio do Procon, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), criou uma força-tarefa para apurar Crimes Contra a Economia Popular – previstos na Lei 1.521/1951. A pena para pessoas flagradas cometendo este tipo de crime é de dois a dez anos de detenção, além de pagamento de multa. O grupo foi formado na tarde desta quarta-feira (18), durante reunião realizada na sede da Delegacia-Geral, em Belém.

As denúncias poderão ser feitas pelo canal interativo "Alô Cidadão" (99991-0009), por meio de mensagens instantâneas, e canal 151 (Disque-Procon). A atuação da Polícia Civil abrangerá a Região Metropolitana de Belém, por meio da Diretoria de Polícia Metropolitana, e o interior do Estado por meio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI).

Tendo à frente o delegado-geral Alberto Teixeira (d), o grupo reúne diversos órgãos das áreas de segurança, justiça e saúde"Se por acaso o cidadão que for comprar máscaras ou álcool em gel (recomendados para prevenção ao novo Coronavírus) se sentir lesado por conta dos preços cobrados de forma exorbitante, pode entrar em contato com a Polícia Civil, que por meio da Delegacia do Consumidor irá apurar o caso. Vale ressaltar que para fazer qualquer denúncia a pessoa deve se identificar e estar de posse das notas fiscais", explicou o delegado-geral de Polícia Civil, Alberto Teixeira.