Operação paralisa carreata e detém 11 pessoas por desobediência ao decreto estadual

Ao todo, 18 proprietários de veículos foram autuados e dois apreendidos por irregularidades

29/03/2020 15h16 - Atualizada em 29/03/2020 18h10
Por Governo do Pará (SECOM)

Todos os órgãos do sistema de segurança pública do Pará participaram, na manhã deste domingo (29), de uma operação que autuou 11 pessoas que foram às ruas da capital paraense realizar manifestações. Elas agiram em discordância ao decreto estadual que proíbe a aglomeração de pessoas como uma das medidas de combate à propagação do novo coronavírus no Estado, causador da covid-19, doença que já matou milhares de pessoas em todo o mundo. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Belém. Veja mais fotos da ação.

Além dos 11 detidos, 16 pessoas, proprietárias de veículos que estavam na carreata, foram enquadradas no artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro: participar na via como condutor em evento organizado sem permissão, uma por dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e um por transitar com o veículo em mau estado de conservação. As informações da operação foram divulgadas pelos representantes das polícias Civil e Militar, do Detran, e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Na manhã de hoje, dezenas de pessoas insistiram em manter o movimento pelas ruas de Belém. Dezenas de veículos participaram da manifestação que percorreu a Avenida Presidente Vargas e a Avenida Nazaré, quando foram parados pela Polícia. Elas foram autuadas e encaminhadas para a Delegacia da Cremação, onde foi montada uma força-tarefa com policiais civis, investigadores e oito componentes da Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais (CORE).

“As pessoas foram detidas por desobediência ao decreto e por infringir a norma sanitária. Por ser um crime de baixa periculosidade, são liberadas após assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde se comprometem a não mais cometer a mesma infração. Caso não assinem, serão presos imediatamente. Para os que forem identificados como líderes, que incitaram o movimento, e portanto são mais responsáveis do que aqueles que apenas entraram no 'oba-oba', podem ser enquadrados no crime de organização criminosa”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Jarbas Vasconcelos, explicou que todas as prisões, neste momento, são feitas de maneira igualitária e pessoas como autoridades policiais ou políticas, por exemplo, terão que responder como cidadão comum.

“Neste momento, todo mundo que eventualmente for preso, por participação em manifestações ou carreatas, não terá prisão especial. Seja autoridade de que patente for, irá para a prisão comum”, explicou Jarbas Vasconcelos. A Seap fez um protocolo de gestão para prisões diante do combate à covid 19. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, Ualame Machado, reforçou as ações das polícias e órgãos de segurança durante a validade do decreto estadual, e deixou claro que tudo será feito para defender o cidadão. 

"As pessoas não precisam ser expostas por outras, muito menos se tratando de fins políticos. Nós temos o dever de proteger o cidadão e foi o que fizemos hoje e vamos continuar fazendo em cumprimento a determinação do governador do Estado. Temos o dever de proteger a sociedade e é para isso que estamos trabalhando arduamente, dia e noite e nos expondo. Não vamos admitir, quem quer se seja, descumprir não só a lei, mas também o direito à vida de todo e qualquer cidadão".

Veículos autuados

O veículo que puxava a carreata era uma caminhonete cabine dupla e estava com o licenciamento vencido desde o ano de 2015. O valor devido só em multas, totaliza R$ 22.322,36. O carro foi encaminhado para o pátio de retenção do Departamento de Trânsito do Pará e só será liberado mediante pagamento das pendências. Os dados dos demais veículos foram levantados e irão passar por verificação.

De acordo com Marcelo Guedes, diretor geral do Detran do Pará, o veículo só será liberado quando todas as dívidas forem pagas.

“Esse carro só sairá do parque de retenção se o proprietário pagar esse valor. Foi acordado também que o valor dessas multas será revertido, integralmente, para as ações de combate ao novo coronavírus”, explicou Marcelo Guedes.

Com este valor das multas é possível comprar cerca de 550 caixas de luvas cirúrgicas (com 10 unidades cada) e cerca de 280 caixas de máscaras cirúrgicas (com 10 unidades cada), que auxiliarão nas ações de combate ao novo coronavírus no Pará.

Policia Militar mantém fiscalização permanente para garantir o cumprimento da quarentena

A operação realizada na manhã deste domingo (29), denominada "Bandeirantes', mobilizou 288 agentes da Polícia Militar e começou bem antes do início da carreata, por volta das 7h30, com distribuição do efetivo em pontos estratégicos situados no entorno do perímetro onde estava prevista a manifestação. Ao tomar conhecimento da presença do policiamento na área, os organizadores do movimento chegaram a alterar o ponto de partida da carreata, mas a Polícia Militar acompanhou toda a movimentação.

Os grupos se dividiram e tomaram as transversais das avenidas Nazaré e Magalhães Barata, no centro de Belém, onde se encontraram e iniciaram o movimento, seguido por um buzinaço. Mas o protesto foi interrompido por uma barreira que havia sido montada à esquina da avenida Alcindo Cacela. A PM fez os procedimentos de abordagem, orientação e identificação dos condutores, sem qualquer uso de força ou coação.

“O Centro de Inteligência da PM já estava estava mapeando todos os locais onde os manifestantes poderiam se reunir. Lamentamos profundamente que ainda existam pessoas que não entendem a gravidade do problema que estamos enfrentando na questão da saúde pública”, comentou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior.

Interior - Ações preventivas também ocorreram no interior do Estado. Na sexta-feira, outras duas carreatas que haviam sido organizadas para este domingo foram desmobilizadas. Tanto em Concórdia do Pará quanto em Marabá, os movimentos foram desarticulados de forma pacífica, com a participação da Polícia Militar. 

“A PM intercedeu, junto aos organizadores, por meio da conversa e da negociação, explicando que não era o momento apropriado para fazer nenhum tipo de reunião. O momento é de todos permanecerem em casa e cumprirem as orientações do Ministério da Saúde, assim como o que determina o decreto estadual”, informou o comandante-geral da PM.

As ações da PM prosseguem com prazo indeterminado, visando o cumprimento de todas as medidas previstas no Decreto Estadual Nº 609/2020. A força-tarefa conta com o reforço da Polícia Civil, Detran e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).