Categoria e Seap debatem proposta de regulamentação da Polícia Penal
Reunião com a Associação dos Agentes Penitenciários também tratou da jornada de trabalho e remuneração salarial
A regulamentação da Polícia Penal no Pará foi um dos assuntos debatidos entre representantes da Associação dos Agentes Penitenciários do Estado do Pará e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante reunião nesta sexta-feira (3).
Os três representantes da associação foram informados que a emenda desenvolvida pela Seap da nova nomenclatura de “polícia penal”, em tão pouco tempo, já passou pela Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará (Seplad), está na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e passará pela avaliação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A emenda é uma tentativa de implantar, no Pará, a decisão tomada pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019, quanto a criação da Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Com isso, os agentes penitenciários ficam equiparados às demais polícias, como civil e militar, mas seguem executando atribuições específicas, que deverão ser reguladas em lei.
Jornada de trabalho e remuneração - A alteração da jornada de trabalho também foi pauta da reunião. Os associados foram informados que a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) está trabalhando para chegar ao melhor resultado. Após isso, a proposta será levada à Seplad para poder dar continuidade ao processo.
As análises e contas necessárias já estão sendo feitas para tentar alcançar também a solicitação da categoria quanto ao aumento do adicional de risco de vida para os servidores que trabalham diretamente em unidades prisionais. Porém, os representantes da Seap explicam que a crise gerada pelo novo coronavírus tem atrapalhado os esforços feitos para executar esta solicitação.
Quanto à solicitação da carteira funcional, o secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, informou que será entregue este mês. Porém, ele explicou que caso a emenda que busca regularizar a Polícia Penal no estado passe por aprovação nesse período, a entrega das carteiras funcionais pode ser adiada para que estas já sejam feitas com a devida nomenclatura.
