Decreto reduz horário de estabelecimentos e serviços para diminuir fluxo de pessoas nas ruas

21/04/2020 18h02 - Atualizada em 21/04/2020 18h35
Por Carol Menezes (SECOM)

Uma nova edição do decreto estadual 609/2020, que trata sobre as medidas restritivas voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus, trouxe mudanças no horário de início e término de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. O objetivo da medida, voltada unicamente às atividades que não foram suspensas até o momento, é garantir que o fluxo de pessoas nas ruas seja o menor possível, principalmente nos transportes coletivos. A Secretaria de Segurança Pública (Segup) atuará diretamente nessa fiscalização, com apoio das polícias Civil e Militar, e de outras estruturas.

"Neste momento, não estamos levando em consideração os impactos econômicos, e sim um meio de evitar que a contaminação da Covid-19 atinja picos que não possam ser absorvidos pelas redes de saúde pública e privada", explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adler Silveira. "A gente faz questão de deixar claro que o que já estava fechado, continua fechado: escolas, shoppings centers, academias, bares, casas noturnas, restaurantes para consumo no local, etc. Buscamos um modelo focado no achatamento da curva de contágio", reforçou o titular da Sedeme.  

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de 20 de abril (DOE 34.190), abarca 25 categorias e estabelece horários de abertura entre 6h e 11h e de fechamento entre 15h e 22h. A determinação não é válida para estabelecimentos que funcionam 24h, que continuam com seu horário normal de funcionamento.

"O que existe hoje, principalmente na Região Metropolitana é a padronização do 8h às 18h, com exceção de áreas como construção civil e padarias, por exemplo, que tem suas peculiaridades. O decreto traz uma nova modelagem desses expedientes, para garantir redução de fluxo de pessoas nos horários de pico", detalha Adler, levando em consideração que quando se está na rua é comum a busca por outros serviços além do próprio trabalho - farmácia, barbearia, supermercados, etc. "Se eu entro mais cedo, eu saio mais cedo. Se entro às 11h, vou até 22h, e assim é possível uma segregação por grupo de horário nas atividades econômicas", avalia.

O cronograma foi montado a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) estadual, que ajudaram a obter um levantamento da movimentação de trabalhadores por turno e tipo de atividade profissional. "Não há reabertura de serviços que foram suspensos anteriormente; o que estamos fazendo é uma reorganização de espaços que seguem em funcionamento. E pedimos para que todos, tanto os donos dos estabelecimentos quanto a própria população, tenham o bom senso de acatar os horários", sensibilizou o secretário.