Governo promove ações e gera oportunidades para a garantia de Direitos Humanos

Programa Territórios pela Paz (TerPaz) é uma das principais políticas públicas inclusivas do Estado, fundamentada no reconhecimento da dignidade das pessoas

12/08/2020 10h29 - Atualizada em 12/08/2020 12h34
Por Dayane Baía (SECOM)

Celebrado nesta quarta-feira (12), o Dia Nacional dos Direitos Humanos é uma referência ao assassinato de Margarida Alves, defensora dos trabalhadores rurais, no ano de 1983, em pleno regime militar. No Brasil, a data foi instituída por meio da lei 12.641/2012, porém foi inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela União das Nações Unidas (ONU), no pós-guerra, com a derrota do nazismo e a importância de se garantir direitos essenciais a todo ser humano.

Até 1948, os direitos humanos não eram reconhecidos e as benesses eram restritas apenas às elites detentoras do poder econômico. E mais de 70 anos após a Declaração, ainda há muito o que avançar na garantia de direitos, uma luta que inspira abordagem de políticas públicas inclusivas, como o Territórios pela Paz (TerPaz). O Programa é voltado para a geração de oportunidades a quem tinha seus direitos negados, como os moradores de bairros em que historicamente o Estado estava ausente, na região metropolitana de Belém.

Ricardo Balestreri, secretário de Estado de Articulação da Cidadania (Seac), que conduz o TerPaz, afirma que a política é fundamentada no reconhecimento da dignidade dos direitos. “O programa é de um governo que tem uma visão progressista e democrática do mundo. A democracia é mais que política e tem que ser econômica, social e cultural. O TerPaz foi estruturado para não ser uma medida protocolar mas real da democracia, na vida concreta de populações desassistidas historicamente. O Estado quer preencher essa lacuna, de serviços estatais, de presença do Estado democrático de direito, para que as pessoas possam ser partícipes das benesses das riquezas que elas ajudam a construir”, garantiu Balestreri.

Estruturado em ações coordenadas coletivamente por 35 órgãos de governo, o TerPaz oferece um rol de oportunidades em cultura, educação, esporte e lazer, empreendedorismo, construção ou reforma das moradias; atendimento em saúde; e segurança pública. Mais de um ano após a implantação do primeiro território, alguns desafios estão sendo superados.

“O primeiro foi criar uma rede de atendimento às populações dos bairros, que foram escolhidos pelos altos índices de violência e criminalidade, que vem decaindo com o Estado presente, oferecendo ativamente serviços às populações. Isso já se consubstanciou nas estatísticas, com 137 mil atendimentos no 2º semestre de 2019, cerca de 20 mil atendimentos por mês em cada bairro. Utilizamos a rede de escolas, agora com a pandemia, os formatos foram reajustados”, afirmou o secretário. Os postos da Policlínica Itinerante e de segurança pública, distribuição de cestas de alimentos, além de ações de conscientização pela internet foram as alternativas para manter a presença, mesmo com a restrição de aglomeração.

O maior desafio, segundo o secretário, é tornar a comunidade efetivamente protagonista do processo. “O Estado quer estar presente para alavancar o protagonismo e a consciência social dos moradores para que sejam autores da própria história. O interesse é formar autonomia da população, que ela se aproprie dos seus direitos”, enfatizou Balestreri. Por isso, mesmo com a orientação de cuidar de grupos vulneráveis de forma transversal, o TerPaz enxerga o potencial transformador nos jovens e nas mulheres.  

“Cada órgão tem suas orientações de ter um cuidado especial com todos os grupos, mas estrategicamente temos duas alavancas de transformação: as mães provedoras, chefes de família que são respeitadas por todos na comunidade; e os jovens que são em sua maioria pobres e negros, para que tenham oportunidade de crescer e transformar a sua comunidade” - Ricardo Balestreri, secretário de Estado de Articulação da Cidadania (Seac), que conduz o TerPaz.

Invisibilidade Civil

Entre os direitos que o Governo do Pará garante por meio das ações do TerPaz está a emissão de documentos, que são fundamentais para a conquista de mais benefícios sociais. É o que acredita o técnico em eletrônica Dolano Teixeira, 43 anos, morador da Terra Firme, em Belém, e que conseguiu emitir certidão de nascimento e carteira de identidade.

“O documento é um primeiro passo, porque você tem como se identificar, conseguir fazer outros cadastros. É importante, nós não tínhamos assistência, ficamos restritos de benefícios que alguns têm e outros não. É bom nós podermos tirar o nosso documento. Aqui existem famílias de bem”, afirmou Dolano.

Atendida pelo TerPaz, Rozineide Miranda conseguiu a emissão da segunda via da certidão de nascimentoA opinião é compartilhada por Rozineide Ferreira de Miranda, que conseguiu a emissão da certidão de nascimento. “Soube pela divulgação nas redes sociais. Precisava muito de uma segunda via da minha certidão, pois, a primeira estava muito danificada. O atendimento foi excelente, e agora com o documento estou mais tranquila”, disse Rozineide.

A emissão de documentos de forma gratuita também é um serviço ofertado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), outro órgão do Governo do Pará que empreende em prol dos direitos humanos. O papel da Seaster é promover o desenvolvimento social, garantindo aos cidadãos, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade, direito e acesso à assistência social, à segurança alimentar e nutricional, à promoção do trabalho, geração de emprego e renda.

“Entre as principais ações, temos dois abrigos de idosos que recebem cuidados em tempo integral; tivemos também o abrigo para pessoas em situação de rua, que foi criado durante a pandemia e iniciou com 700 pessoas sob a responsabilidade do Estado. Até 15 dias atrás, tínhamos o abrigo para indígenas da etnia Warao, mas que agora está sob os cuidados da prefeitura de Belém e a Seaster oferece o apoio técnico” - Inocêncio Gasparim, titular da Seaster.

Além dessas ações, a secretaria é responsável pelo programa Primeiro Ofício, que oferta qualificação a jovens em busca do primeiro emprego. A Seaster também orienta a população sobre as políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e auxilia com 90% de um salário mínimo para cada uma das cerca de duas mil pessoas acometidas por hanseníase que estão impedidas de trabalhar. O órgão oferece ainda suporte de benefício eventual para a população em casos de situações de calamidade pública, como enchentes.

“Atuamos na segurança alimentar, por meio da aquisição de alimentos que viabiliza recursos para agricultura familiar, repassado a assistência social dos municípios, além da cozinha comunitária. Na área do trabalho, temos 44 pontos de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego) em 35 municípios, onde fazemos a execução da mão de obra, operamos o seguro desemprego e qualificação profissional para acesso ao mercado de trabalho. Também estruturamos um projeto em prol dos catadores de material reciclável que atende 13 organizações em oito municípios. Além disso, operamos o Programa Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento Social, que foca no acompanhamento familiar, com visitas semanais a gestantes e mães com filhos de até mil dias de idade”, detalhou o secretário Gasparim.