Secretaria de Justiça e Direitos Humanos auxilia na concessão de refúgio a migrantes

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública concedeu refúgio, na sexta-feira (28), a mais de 7.992 venezuelanos. São 7.795 adultos e 197 crianças e adolescentes. A concessão vale para todo o Brasil e dá direito a migrantes venezuelanos terem acesso a documentos brasileiros, como CPF e Cartão do SUS, além de acesso a serviços de saúde e educação, por exemplo. No Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) auxilia os migrantes na busca pelos seus direitos.

A Secretaria mantém o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), no Aeroporto Internacional de Belém, em Val-de-Cans. O Posto e a Cordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo (CTETP), recepcionam de forma humanizada os migrantes deportados, refugiados, repatriados e não admitidos.

Entre as demandas atendidas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará estão as solicitações de novos protocolos de refúgio e solicitações de renovações, bem como o encaminhamento de situações para a Delegacia de Migração.

A Sejudh também realiza encaminhamentos para emissão de documentos pessoais como o CPF e a Carteira de Trabalho, além de apoio para recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal.

Cabe à Sejudh ainda a recepção de possíveis denúncias de pessoas que vivenciaram o tráfico ou trabalho escravo, oferecendo, conforme cada caso, o acolhimento por meio da rede local de atendimento. 

“Somente neste ano de 2020, já foram realizados mais de 270 atendimentos a migrantes de diversas nacionalidades, em sua maioria, indígenas venezuelanos da etnia Warao. Acolhimentos que incluem o cadastro no Sisconare, plataforma digital em que tramitam todos os processos relacionados a refúgio no Brasil”, disse Ângela Jorge, titular da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo (CTETP).

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Brasil há 193.737 pedidos de refúgio. Destes, mais de 104 mil são de migrantes venezuelanos. Durante a pandemia, os atendimentos e orientações continuaram por meio do aplicativo WhatsApp, também por e-mails, o que permitiu a identificação de diversas dificuldades dos migrantes quanto a recebimento do auxílio emergencial, do governo federal. 

Ângela Jorge ressalta que a união de esforços entre a Sejudh, Ministério Público Federal, Agência da ONU, para refugiados e a Defensoria Pública da União, garantiram aos migrantes o acesso às políticas emergenciais durante a pandemia.

“Nós enviamos um ofício à superintendência regional da Caixa Econômica Federal, que favoreceu mais de 500 indígenas venezuelanos da etnia Warao presentes no Pará, incluindo outros migrantes de diversas nacionalidades”, frisou a coordenadora. 

SERVIÇO

A Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo (CTETP) é  responsável pelas demandas relacionadas a migrantes, e pode ser acionada pelo e-mail: ctetp.sejudh@sejudh.pa.gov.br; no Posto Avançado, no Aeroporto Internacional de Belém; ou na sede da Sejudh na Rua 28 de Setembro, 338, no bairro da Campina, em Belém.