Técnicos da Emater recebem capacitação para apoiar agricultores na compra da terra

Desde segunda-feira (31) e até esta terça (1º), mais vinte profissionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) são capacitados para colocar em prática o acesso de famílias rurais ao Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), política pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

As ações do minicurso, seminário e oficina, promovidos pela Unidade Técnica Estadual (UTE) da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), gerenciadora do PNCF no Pará, realizão-se no auditório de um hotel no centro de Castanhal, no nordeste do estado. O extensionista Marcos Rodrigues Gomes, da Emater de Rondônia, está à frente da capacitação técnica.  

Trata-se de teorias e prática acerca dos requisitos previstos em lei e da qualificação do público beneficiário, bem como da criação de proposta, análise documental, fluxos de tramitação, procedimento para vistoria das propriedades e operação das plataformas digitais, entre outros conhecimentos. 

Desde julho de 2019, essa é a terceira capacitação organizada pela Sedap com a participação de equipes da Emater; aprimeira, foi em julho, em Acará, no nordeste paraense, e a segunda, em Marabá, região  sudeste do Pará, em agosto.  

Os especialistas em treinamento neste momento atuam em municípios das regiões Metropolitana de Belém (RMB), Castanhal, São Miguel do Guamá e Tocantins. 

De acordo com a responsável pela Emater na execução do PNCF, a engenheira agrônoma Luciana Reis, da Diretoria Técnica (Ditec), nessas jurisdições foi identificada a demanda imediata de 300 famílias, com vistas a financiamento pelo Banco do Brasil (BB). 

“Apesar da pandemia da Covid-19, o processo não se interrompeu: Emater e Sedap caminham juntas para acelerar e garantir a devida aplicação, com segurança jurídica e excelência técnica. Em todas as partes do Pará, os escritórios regionais e locais da Emater estão trabalhando nesse âmbito”, diz Luciana Reis.

Em São Domingos do Araguaia, no sudeste, em 2019, foi implantada a experiência-piloto, com cinco famílias às margens da rodovia BR- 53. A expieriência encontra-se na etapa final para aquisição dos lotes da Chácara Santa Rosa, onde serão instalados, em definitivo, canteiros de horticultura agroecológica. 

Em outro exemplo de trabalhos técnicos realizados pela Emater, está a  habilitação em curso de 11 famílias de Nova Ipixuna, e 18 famílias de Acará, respectivamente, sudeste e nordeste do estado.

Saiba como Funciona o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Criada em 2003, como mecanismo de regulamentação à Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no sentido de combate à pobreza, o PNCF ainda não havia sido colocado em prática no Pará.

A iniciativa contempla agricultores com pouca ou nenhuma terra, grupos prejudicados sob a dinâmica histórica de colonização da Amazônia e da ocupação fundiária do meio rural. Muitos, na atualidade, sobrevivem sendo empregados assalariados, posseiros ou arrendatários.  

Os recursos vinculam-se ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O orçamento preliminar para o Pará é de R$ 16 milhões, com foco em 2020 e 2021, explica a engenheira agrônoma Martha Pina, coordenadora da Unidade Técnica Estadual da Sedap e referência do PNCF no Pará. 

“A Emater, como prestadora de serviço de ater credenciada, tem um papel fundamental, sobretudo nas fases 1 e 2 do fluxograma: a Emater trabalha como rede de apoio, percebendo a necessidade, estudando o contexto e efetivando”, explica Martha Pina.

Em específico, a Emater é a elaboradora, com atribuições que perpassam pelo cadastro para o pedido de crédito no banco de dados digital do governo federal, a verificação da pertinência e adequação do agricultor, do imóvel e do vendedor; o checklist e o envio documentos, as vistorias e o desenvolvimento de projeto técnico. 

O Programa se divide em três linhas, cujos critérios de enquadramento diferem pelo padrão de renda, patrimônio e perfil socioeconômico e cultural. Minorias de idade, gênero e raça são fatores com incentivo especial.  

O planejamento por agricultor agrupa custos além da aquisição do imóvel em si: consideram-se despesas com cartório, impostos, investimentos nas atividades produtivas e o serviço de ater. 

O prazo para quitação do crédito é de 25 anos, com três anos de carência, e juro anual entre 0,5 % e 4%, com subsídios que podem abater a dívida entre 20% a 40%. 

Cada proposta assinada pela Emater inclui, ainda, direcionamento de assistência técnica continuada por pelo menos cinco anos, com projeto da linha A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

SERVIÇO

Qualquer agricultor familiar interessado em crédito fundiário pode procurar, de forma direta, o escritório da Emater em seu município, para avaliação.

A Emater tem escritórios em todos os 144 municípios do Pará. A lista com telefones, endereços e e-mails pode ser consultada em www.emater.pa.gov.br. 

Informações gerais podem ser obtidas pelo número (91) 3299-3415, de segunda a sexta, de 8h às 16h.