Seap e representantes de agentes penitenciários discutem interesses da categoria

18/09/2020 20h58 - Atualizada em 18/09/2020 23h01
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Jarbas Vasconcelos, recebeu, nesta sexta-feira (18), o presidente e o vice-presidente da Associação de Agentes Penitenciários do Pará, Joel Batalha e Helisson Portal, respectivamente, para tratar de pautas referentes à categoria. O encontro ocorreu na sede da Seap, em Belém.

Uma das pautas foi a criação de um canal direto de comunicação entre a associação e a secretaria, para facilitar a transmissão de informações e, assim, manter a categoria atualizada de todas as medidas e tratativas adotadas pela Seap. Ainda durante o encontro, a Seap forneceu um link que dá acesso a um grupo do WhatsApp, no qual são enviadas diariamente as últimas notícias relacionadas ao sistema penitenciário.

A Seap também repassou o cronograma de entrega da carteira funcional, que vai de 23 deste mês a 2 de outubro. O secretário também informou à associação que a Seap iniciou um processo para aquisição de armamento, com adesão de Ata da Polícia Militar (PM), solicitando a doação de armas, para evitar a necessidade de licitação e dar celeridade à entrega dos equipamentos aos agentes penitenciários do Pará até dezembro deste ano.

Também será a primeira vez que o sistema penitenciário vai fornecer pistolas glock para a categoria. A secretaria informou ainda sobre a avaliação que está sendo feita para instituição do controle interno de fiscalização do armamento e kit, previsto na Lei 10.826/ 2003.

Quanto à produção dos procedimentos de operações penitenciárias, pautada pela associação, os representantes da Seap informaram que todas as unidades prisionais devem seguir estritamente o Manual de Procedimentos Operacionais. A gestão de cada unidade deve desenvolver individualmente os procedimentos, considerando as especificidades da casa penal.

Outro assunto discutido na reunião, a emenda constitucional para regulamentação da polícia penal, por sua vez, está em vias de votação na Assembleia Legislativa. O aumento da gratificação do risco de vida, também citado pela associação e os representantes da Seap, está com pauta em processo de resolução, sendo vedada, até o momento, pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe o aumento de gastos até dezembro de 2021, devido ao impacto financeiro sofrido pelo país por causa da pandemia do novo coronavírus.

Por fim, as tratativas quanto à alteração da escala de trabalho atual para 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso também foram repassadas à associação. A secretaria se empenha para solucionar a questão, porém depende do preenchimento de vagas no quadro funcional, o que será resolvido a partir da abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e concurso público. Com isso, 100% do quadro funcional serão preenchidos, para minimizar os impactos da escala exercida hoje.