Sejudh e Ministério da Mulher discutem avanços de programas de proteção dos direitos humanos
A articulação entre os governos estadual e federal permitirá a celebração de acordos de cooperação entre diversos órgãos
Na tarde desta segunda-feira (5), representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se reuniram a fim de discutir o avanço dos programas de proteção dos defensores de direitos humanos no Pará. A reunião foi conduzida pelo secretário adjunto da Sejudh, Felipe Azevedo Rosa.
O Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita/Pará) é o órgão de deliberação colegiada de caráter permanente, autônomo, não jurisdicional, previsto na Lei Federal nº 9.807/13.07.1999 e criado pela Lei Estadual nº 6.325/, de 14 de novembro de 2000, sendo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento das normas relativas ao Programa de Proteção no Estado.
A partir de agora, com a articulação entre a Sejudh e o Ministério, poderão ser firmados acordos de cooperação entre diversos órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a fim de aprimorar a gestão de convênios, o levantamento de dados e os monitoramentos das questões políticas.
Apoio garantido - O secretário adjunto Felipe Azevedo Rosa garantiu aos representantes da Sejudh apoio à política de proteção às vítimas e aos defensores dos direitos humanos. “O governo do Estado, por meio da Sejudh, tem muita preocupação com a proteção dos defensores dos direitos humanos. A Secretaria está totalmente disposta a alinhar os pontos e a somar com o Ministério”, afirmou o gestor.
Pelo Governo Federal, o Programa de Proteção à Vítima, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, inclui também o programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos.
De acordo com o representante do Governo Federal nas reuniões de alinhamento das políticas de defesa e proteção, o Estado do Pará mantém dois importantes programas em plena execução e com convênios plurianuais até 2023 e 2024. “O Pará é um estado extremamente importante, e o Governo aqui trabalha para que o Programa avance, e assim a gente possa ter defensores dos direitos humanos, testemunhas e vítimas com as suas vidas devidamente seguras”, acrescentou.
Também foi definida na reunião a inclusão de servidores da Sejudh na linha de frente de atuação com o Ministério, para que possam coordenar os programas e acompanhar os casos com o Ministério.
Participaram do encontro membros da Diretoria de Direitos Humanos e das coordenadorias de Proteção à Vítima e de Administração e Finanças da Sejudh.
