Estado, MPF e entidade executora discutem continuidade do Provita no Pará
A continuidade das ações e o cumprimento das cláusulas pelo Grupo das Mulheres Brasileiras, responsável pelo gerenciamento do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita) no Pará, foram temas da reunião realizada na tarde desta terça-feira (13), pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Alberto Teixeira, com membros do Grupo. Além do secretário, participaram outros servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o procurador Felipe Palha, do Ministério Público Federal.
Reunião de gestores da Sejudh com integrantes da entidade executora do Provita no ParáForam firmados acordos sobre os recursos utilizados e a execução do programa. Também foram discutidos o acompanhamento das ações pelo Grupo das Mulheres Brasileiras, e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Sejudh e o Ministério Público, em fevereiro de 2019, com o objetivo de dar transparência à prestação de contas do Programa de Proteção. O documento previa também que a organização não governamental prestasse contas dos recursos relativos aos exercícios de 2016 a 2018.
O Grupo das Mulheres Brasileiras foi escolhido pelo Conselho do Provita, em 2015, para executar o Programa, com recursos estaduais e federais, obtidos por meio de convênio firmado no mesmo ano. A parceria é voltada à garantia, proteção e assistência às vítimas, testemunhas e familiares ameaçados em casos de crimes ocorridos no Pará.
Grupo de trabalho - O secretário Alberto Teixeira colocou a estrutura do Estado à disposição da entidade, garantindo que formará um grupo de trabalho que ficará responsável pelo andamento das atividades do Provita. “Vamos organizar as diretrizes e as normas para que a organização não governamental faça uma prestação de contas a cada três meses sobre os recursos utilizados na execução do Programa, criando a Comissão Permanente de Trabalho, que garantirá uma melhoria na prestação dos serviços”, disse o titular da Sejudh.
De acordo com a diretora de Justiça e Direitos Humanos da Sejudh, Verena Arruda, o objetivo é fazer com os grupos vulneráveis tenham a garantia do serviço pela Sejudh. “É importante também ouvir a sociedade civil, sobretudo os movimentos sociais, e fazer com a Secretaria seja uma referência aos destinatários dessa política”, ressaltou.
