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ADVOCACIA PÚBLICA

AGE implanta Política de Gestão Documental para maior transparência nos processos

A gestão de documentos objetiva o aprimoramento da administração de arquivos, a proteção dos documentos e a segurança dos direitos legais do Estado e cidadãos

Por Lucila Pereira (HC)
17/02/2021 13h10

A Auditoria Geral do Estado (AGE) realizou na manhã desta quarta-feira (17) a primeira reunião da Comissão de Implantação da Política de Gestão Documental, instituída pela Portaria AGE nº 271/2020, de 23 de novembro de 2020. A Comissão, composta pelo auditor adjunto, Franney de Oliveira (presidente) e outros três servidores, foi implantada pela atual gestão da AGE para dar maior celeridade e transparência aos processos tramitados no órgão.AGE busca maior adequação na gestão de documentos 

O objetivo da Gestão Documental é racionalizar o ciclo de vida de documentos públicos, administrativos e judiciais, com a finalidade de assegurar a proteção, destinação, guarda, preservação e o acesso aos documentos produzidos, recebidos e acumulados no órgão.

Na AGE, o trabalho operacional da gestão documental já é feito desde o início do segundo semestre de 2020, por meio de catalogação e digitalização dos processos existentes no Arquivo Geral do órgão. Para isso, a pasta conta com uma equipe de três pessoas, que recebeu orientação da presidente da Gestão Documental da PGE, servidora bibliotecária Débora Lima, por meio de parceria entre Auditoria e Procuradoria Geral do Estado.

A Gestão Documental visa a garantir que as atividades do órgão sejam documentadas adequadamente; tenham uma melhor organização dos documentos caso tenham valor permanente e inibe a eliminação de documentos de valor permanente. “A gestão de documentos tem como objetivo principal assegurar transparência, administrar os arquivos, proteger os documentos e assegurar direitos legais ao Estado e aos cidadãos”, explica o auditor adjunto, Franney de Oliveira, que preside a Comissão.