Estado lança Lei Semear 2021 e projetos para espaços culturais e unidades prisionais

Uma das medidas para fomentar o setor está o aumento do valor da renúncia fiscal para empresas que apoiem a cultura do Pará

03/03/2021 20h51 - Atualizada em 04/03/2021 10h28
Por Thaís Siqueira (SECULT)

Governador Helder Barbalho (c) no lançamento de projetos de incentivo à cultura ao lado dos secretários Ursula Vidal e René SousaO Governo do Pará lançou na tarde desta quarta-feira (3) a Lei Semear 2021 e mais dois importantes projetos culturais e de inserção social: o Edital Arte Livre e o Projeto Sons de Liberdade. As ações mobilizam as secretarias de Estado de Cultura (Secult), de Administração Penitenciária (Seap), da Fazenda (Sefa) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), além da Fundação Cultural do Pará (FCP) e Fundação Carlos Gomes (FCG). 

Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Governo, em Belém, e transmitida via canal do Governo do Pará no YouTube, o governador Helder Barbalho assinou o decreto que aumenta para R$ 10 milhões a renúncia fiscal de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) para o fomento à cultura por meio da Lei Semear.

Também foi entregue o “Selo Cultura Pará – Empresa Amiga da Cultura” a três das 11 empresas patrocinadoras de projetos em 2020. A secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal, recebeu a honraria em nome da Equatorial Energia. Em seguida, o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa, representou o Grupo Formosa, enquanto o presidente da Fundação Cultural do Pará, Guilherme Relvas, recebeu o Selo em nome do Grupo Líder.Helder Barbalho definiu a Lei Semear como um dos principais instrumentos de fomento da cultura paraense

Impulso à cultura - “Aqui temos a oportunidade de avançar em duas agendas absolutamente estratégicas para o nosso Estado. Quero adicionar e incrementar a Lei Semear, que por meio de benefícios fiscais é uma das maiores impulsionadoras de apoio e patrocínio para os projetos culturais no Pará. Neste ato, também registro a articulação das secretarias aqui representadas, que permite com que efetivamente os nossos fazedores de cultura possam ter na política de benefícios fiscais um dos principais instrumentos fomentadores, para apresentar ao Brasil e ao mundo a qualidade da nossa cultura”, declarou o governador Helder Barbalho.

O titular da Sefa, René Sousa, destacou a importância do aumento da renúncia fiscal para a economia. “Na Lei Semear, as empresas apoiam com um determinado valor da renúncia fiscal, que primeiro era de R$ 3 milhões, aumentou para R$ 6 milhões e agora passamos para R$ 10 milhões. Essa renúncia fiscal acontece na seguinte ordem: a empresa, ao apoiar o projeto, vai descontar do seu ICMS a recolher. Com isso, a cultura movimenta a economia, e esse movimento retorna em consumo, o que se transforma em receita para o Estado. Por esse motivo, é que se considera uma renúncia benéfica”, explicou.

“Falar da ‘Semear’ nesta gestão é falar de números muito expressivos e positivos. O governo do Estado mais que triplicou o valor da renúncia fiscal, e mais de 430 projetos foram premiados somente no ano passado. A renúncia para as empresas alcançou a marca dos 95%, reduzindo a contrapartida de 20% para 5%. Esses números nos deixam contentes, mas sabemos do desafio que ainda é melhorar o diálogo e viabilizar a desburocratização da relação dos proponentes premiados e das empresas apoiadoras, como também descentralizar o acesso a esse mecanismo. Queremos alcançar ainda mais o interior do Estado, atingindo as diretrizes do governo, e também projetos da periferia”, ressaltou Guilherme Relvas, presidente da FCP.Helder Barbalho e os gestores públicos que representaram empresas agraciadas com o Selo Cultura Pará

Em cumprimento às normas do Decreto nº 800, de 31 de maio de 2020, republicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na tarde desta terça-feira (3 de março), a solenidade foi restrita a um número limitado de pessoas. Por esse motivo, as demais empresas agraciadas com o Selo Cultura Pará - Natura, Sococo, Marques & Melo, Dicasa, Mônaco, Sinobras, Norte Energia e Oi - receberão a distinção posteriormente.

"Arte Livre" – Em parceria com a FCP, Sedeme e Seap, a Secult lançou o Edital Arte Livre, uma iniciativa pioneira que vai levar a 42 unidades prisionais e equipamentos culturais do Estado projetos aprovados em editais de fomento do Inciso III da Lei Aldir Blanc Pará.

Espaços como o Teatro Estação Gasômetro, o coreto e o anfiteatro do Parque da Residência, o Espaço São José Liberto, o jardim interno do Museu de Arte Sacra e o gramado do Memorial da Cabanagem serão alguns desses locais que receberão o “Arte Livre”. A ação inicia este mês e prossegue até setembro deste ano, respeitando as normas vigentes de prevenção à Covid-19.

Usula Vidal destacou a democratização do acesso à cultura“O Edital Arte Livre é uma bela parceria entre várias secretarias, que se dispuseram a abrir as portas dos seus espaços para que os mais de 3 mil projetos vencedores dos editais da Lei Aldir Blanc possam se credenciar para ocupar esses equipamentos, respeitando todas as medidas sanitárias previstas no decreto vigente. Vamos abrir de março até setembro para que os artistas, com seus projetos na área de literatura, de contação de histórias, de oficinas de cultura alimentar, de teatro, dança, música, artes virtuais e com performances, possam ocupar nossos teatros, coretos, galerias e também as unidades do sistema penal, democratizando o acesso à cultura”, frisou Ursula Vidal.

Para celebrar a parceria, houve a apresentação de um coral regido pela maestrina Maria Antonia Jiménez, da Fundação Carlos Gomes, e formado por mulheres custodiadas do Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua (CRF), que receberam formação de professores da FCG.

"Sons de Liberdade" - Ao final, o governador Helder Barbalho, a secretária Ursula Vidal, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, e o presidente da FCP, Guilherme Relvas, assinaram o Termo de Cooperação do Projeto Sons de Liberdade. A iniciativa, também inédita, busca levar terapia sonora e qualificação profissional para três centros de recuperação e reeducação prisionais do Estado: Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua (CRF), o Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (Cpasi).

Jarbas Vasconcelos ressaltou a arte como instrumento de inclusão no sistema penitenciário“As pessoas privadas de liberdade precisam de inclusão e, através da arte e da cultura, é possível adquirir uma condição para o sistema prisional de sustentabilidade do caminho que nós traçamos, para que elas não sejam indutoras da violência, mas sim promotoras da paz na sociedade”, disse o secretário Jarbas Vasconcelos.

Por meio de aulas de canto coral e oficinas de cenotécnica, figurino e visagismo, ministradas por profissionais que participaram do curso de formação do Festival de Ópera do Theatro da Paz, o “Sons de Liberdade” tem a estimativa de alcançar e incluir no circuito da economia criativa da ópera aproximadamente 3 mil pessoas.