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DIREITO DO CONSUMIDOR

Procons de todo o Brasil realizam mutirão online para renegociação de dívidas

A iniciativa alusiva Dia do Consumidor, em 15 de março, acontecerá de 15 a 31 de março, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br

Por Gerlando Klinger (SEJU)
12/03/2021 14h57

Equipe do Procon em ação de orientação sobre os direitos do consumidor, iniciativa que é parte da rotina do órgão, em todo o ParáO Procon Pará promoverá um “Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas”, entre os dias 15 e 31 de março, de forma virtual, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br. A iniciativa em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor no dia 15 de março, reunirá a Associação Brasileira de Procons (Procon Brasil) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O Procon Pará é vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

A ação dos órgãos de Defesa do Consumidor objetiva contribuir para o reestabelecimento do equilíbrio do orçamento familiar em razão de dividas e da necessidade das famílias manterem o nome limpo, longe de qualquer inscrição em cadastros de proteção ao crédito. 

Acionada pelo Procon Pará, a ProconBrasil programou com a Febraban, a adesão das instituições financeiras, para viabilizar condições favoráveis ao pagamento dos débitos; ajustes do valor das parcelas; periodicidade dos pagamentos, redução dos juros e multas, isto é, mais condições para a quitação do débito decidadãos com instituições financeiras.

"Poder negociar dívidas, com condições especiais, em um ambiente seguro na internet, por meio da Plataforma consumidor.gov, e principalmente, neste período de medidas restritivas, é ofertar ao consumidor paraense uma alternativa na busca do reequilíbrio das contas familiares, além de evitar que se tenha o nome negativado e, por fim, e riscos de saúde em eventos com aglomerações”, pontuou o diretor do Procon Pará, Luiz Cavalcante.

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma consumidor.gov. Ele receberá um login e senha, e deve relatar o seu problema, informando que quer participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato. São esses dados que facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. O Procon Pará orienta ainda que o consumidor, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag  #MutiraoProconsBrasil no seu relato à plataforma. 

Terminado o prazo de 15 dias para resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado pela empresa e se a resposta foi satisfatória.