Polpas de frutas clandestinas são recolhidas em supermercado do Nordeste do Pará

A fiscalização da Vigilância Sanitária, com apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), recolheu 205 quilos de polpas de frutas nos municípios de Concórdia do Pará, Bujaru e Acará, na região Nordeste, na última quinta-feira (18). O produto foi recolhido em supermercados por ser de origem clandestina e representar ameaça à saúde pública e concorrência desleal, pois prejudica as agroindústrias que trabalham dentro da legalidade.Os pacotes de polpas foram recolhidos pelos fiscais em três municípios

As ações de Fiscalização Volante são importantes para disciplinar e coibir o trânsito de produtos de origem vegetal e animal fora das normas determinadas pelas legislações sanitária e fitossanitária. “Sempre foi uma demanda nossa no campo, pois podemos trabalhar na legalização. Entretanto, se as polpas clandestinas permanecerem nas gôndolas de supermercados, permanecem transitando livremente por nossas rodovias, o trabalho realizado para certificação artesanal é desconstruído”, informou  a diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, engenheira agrônoma Lucionila Pimentel.

A ação resulta de parceria entre Adepará, Ministério Público e Vigilância Sanitária municipal. As parcerias institucionais ajudam a manter a regularização dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. O trabalho com outros órgãos garante a comercialização de alimentos adequados à saúde humana em estabelecimentos comerciais.

"Essa ação objetiva dar apoio e orientação à Vigilância Sanitária municipal na inspeção e fiscalização nos supermercados, com foco em polpas de frutas clandestinas. É um trabalho levado para os demais municípios", disse Nelson Leite, gerente de Inspeção e Classificação Vegetal (GICV), da Adepará.

Qualidade – O registro na Adepará significa segurança para consumidor e produtor, que pode comercializar em todo o Estado. Para adquirir o registro e o Selo Artesanal da Agência é preciso que os estabelecimentos adotem critérios para fabricação em relação às condições higiênico-sanitárias e garantam que o produto final esteja dentro dos padrões de identidade e qualidade, mantendo as características sensoriais e nutricionais. 

Equipe de fiscais que atuou na operação realizada no Nordeste “O produto que não foi produzido dentro de condições mínimas de higiene pode conter bactérias ou outros microrganismos, que podem prejudicar a saúde da população. O que recomendamos é que o consumidor verifique no rótulo todas as condições que estão sendo oferecidas, como: quem fabricou, data de fabricação, prazo de validade, lote, informações nutricionais e todas as informações inerentes ao produto, para que assim possa ter a garantia de estar consumindo um produto seguro e inspecionado pelos órgãos oficiais", ressaltou o engenheiro agrônomo Mário Tavares, fiscal agropecuário da Adepará.Produtos clandestinos acabam afetando a saúde da população

Certificação – Para iniciar o processo de regularização de uma agroindústria é necessário preencher requerimento para cadastramento da produção artesanal. Podem se cadastrar pessoas físicas e jurídicas com a devida documentação.

Para o cadastramento são necessários os documentos da empresa e pessoais, entre outros exigidos no ato da apresentação do requerimento, momento em que o interessado é informado sobre os documentos solicitados para o registro na Gerência Artesanal Vegetal da Adepará.

“Um dos objetivos é dar condições à agroindústria para se habilitar e entrar em concorrência no município, pois só podem participar do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) agroindústrias com o certificado de sanidade, como o Selo Artesanal da Adepará", afirmou Nelson Leite.

Para se regularizar, além da documentação o produtor precisa ter condições mínimas de higiene para manipulação dos alimentos que pretende produzir. “Com ações como esta, entre outras, estamos cumprindo nossa missão, garantindo qualidade dos subprodutos de origem vegetal, reduzindo o risco de contaminação alimentar e contribuindo para a saúde pública paraense”, acrescentou a diretora.

O produtor que precisa se regularizar deve procurar o escritório local da Adepará em seu município ou a Gerência de Inspeção e Classificação Vegetal (GICV), próximo à Igreja das Mercês, na área comercial de Belém. É preciso apresentar ao GICV documentos pessoais e fazer o requerimento solicitando o registro da empresa. Os documentos são: RG, comprovante de residência e CPF. No site da Adepará -  www.adepara.pa.gov.br - há os endereços dos escritórios da Agência em todos os municípios.