Igeprev promove curso sobre as novas diretrizes da lei de licitações

A aula magna de abertura foi proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, de forma virtual

27/04/2021 09h33 - Atualizada em 27/04/2021 12h42

Servidores do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) iniciaram na  tarde de segunda-feira (26) um curso de atualização sobre as novas diretrizes da lei que rege as licitações. A aula magna de abertura foi proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. Por causa das medidas preventivas impostas pandemia do coronavírus, o treinamento ocorre de forma virtual e vai até o dia 26 de maio.

Em sua palestra, Zymler destacou que a nova Lei nº 14.133/2021 incorpora a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e regulamentos que estavam espalhados em outras legislações, suprindo as lacunas existentes na antiga Lei N° 8.666/1993, o que colocava em risco a administração pública. “Penso que esta lei trará muitos benefícios, principalmente em incorporar a iniciativa privada nas licitações, claro, obviamente administrada pelo Estado. Sendo assim, ela é muito esperada por todos que estão no serviço público, especialmente pelos gestores públicos.”

Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da UniãoOs participantes estão sendo capacitados sobre os termos jurídicos relacionados aos contratos administrativos, com destaque às inovações trazidas pela atualização da lei de licitações, importantes para que a atuação dos servidores públicos do setor de contratações seja mais segura. “A nova lei aporta na simplificação e compreensão normativa sobre licitações e contratos para a administração direta, autárquica e fundacionais da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios", destacou o ministro Benjamin Zymler.

Para o servidor da comissão permanente de licitação do Igeprev, Cícero Marcos Lopes do Rosário, o curso é uma grande oportunidade para reforçar o conhecimento sobre o tema, muitas vezes tido por complexo pela grande maioria do serviço público. "A administração pública precisa da parceria de outras instituições públicas e privadas para atingir a sua missão. Essa parceria só é possível através da licitação. Então, para os setores que trabalham com o assunto, quanto para aqueles que trabalham diretamente em outras atividades, é essencial o entendimento, mesmo que geral, das regras atuais e futuras de uma licitação e de um contrato administrativo”.

O curso faz parte das ações de capacitação adotadas pela atual gestão do Igeprev e ainda terá como palestrante Rodrigo Pironti, pós-doutor pela Universidade Complutense de Madri, doutor e mestre em direito econômico e social; Mirela Miró, mestre em direito econômico e desenvolvimento, e o secretário adjunto do Ministério da Economia, Renato Fenili.

Dando prosseguimento à política de qualificação de pessoal, o presidente do Igeprev, Giussepp Mendes, já organiza novos eventos. “Estamos implantando nossa política de capacitação dos servidores para dar mais qualidade à prestação dos serviços. Esse treinamento vai permitir maior segurança e rapidez dos agentes públicos nos processos de compras e contratações”.

Por Cácia Medeiros (IGEPREV)