Webinário discute participação social e estratégias de segurança pública

Debates sobre os temas “Arranjos locais para uma participação social efetiva” e “Estratégias de segurança pública para atuação no Território” encerraram os quatro dias de programação do Webinário “Percursos para uma Governança Participativa – Experiências e Práticas do TerPaz”. O evento foi realizado pela Secretaria Estratégica de Articulação e Cidadania (Seac), que transmitiu os debates pelo seu Facebook.

Na primeira mesa-redonda, o debate promoveu reflexão sobre a participação social nas políticas públicas, que espaços são esses e como as pessoas e a gestão as experimentam, com a gestora do Território Nova União/São Francisco, em Marituba, Amanda Engelke.Participantes capitão Denison de Souza e tenente Ellen Marques: PM e comunidades dialogando e caminhando na mesma direção

“Falar sobre a participação popular é falar sobre a raiz do Programa, porque tudo o que fazemos só ganha sentido quando a própria população se apropria de tudo que é o que representa o TerPaz. No caso da Rede Nova União/São Francisco, em Marituba, na qual eu sou gestora, se fez e se faz um esforço grande para incentivar a participação da comunidade. Eles pensam, articulam e definem coisas junto comigo. Acredito que o maior desafio desse processo foi a construção da relação entre a comunidade e a gestão, enquanto Estado. Se existia uma descrença grande ao poder público em geral, o dia a dia nos possibilitou ganhar credibilidade e trabalhar em parceria com eles”, afirmou.

A importância dessa parceria entre comunidade e gestores de Territórios também foi destacada pela gestora do bairro Jurunas, Delma Braga. “Esse é um tema de extrema importância, porque a participação social nos territórios se deu através das lideranças comunitárias. Foi realizado um edital para que fossem escolhidas. Elas representam a sociedade civil dentro dos territórios, e essa participação social possibilitou uma aproximação entre a população e as instâncias governamentais responsáveis por gerir as políticas públicas do TerPaz. Foi através dessa participação social que houve essa fala da população, porque nada melhor para conhecer o Território do que ouvir a população do bairro. Por isso essa participação é fundamental para que o programa dê certo”, ressaltou Delma Braga.

"Exceção à regra" - A professora adjunta do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (IAC-UFF), Luciane Patrício, disse em sua palestra que “ter a sociedade participando, opinando, contribuindo, apontando, sendo de fato sujeito das políticas públicas adotadas pelos governos, é algo recente. Se nós contarmos a Constituição de 1988, estamos falando de um pouco mais de 30 anos. Mas daí vocês podem perguntar: mas 30 anos é pouco tempo? É pouco tempo porque não é uma trajetória linear, ainda que tenhamos exemplos exitosos, como o orçamento participativo, as conferências, os conselhos de direitos na área da educação, da saúde, da infância e da juventude. Não é uma trajetória linear, e não só a interlocução é recente. Mas nós vemos também períodos de desconstrução desses espaços de participação. Ora são desconstruídos; ora são esvaziados. Não há muito tempo existe esse contato entre os estados, os governos e a sociedade para o desenvolvimento das políticas públicas. O que se passa nesse Webinário é, na própria condução da política do TerPaz, uma exceção à regra. Não é exatamente a regra que observamos por aí”, afirmou a professora.Palestrantes e mediadores debateram o alcance do TerPaz como política pública

O mediador Francisco Batista, morador do bairro da Terra Firme, contou que mora “a minha toda no bairro da Terra Firme, e desde a minha adolescência me envolvo com movimento de jovens, na luta pela saúde e a educação, em especial pelas creches. Também faço parte de um coletivo chamado Tela Firme, de audiovisual, que surgiu com o objetivo de reafirmar essa identidade periférica, mas também defender esse território. Por isso políticas de ações, como o TerPaz, são muito importantes para que possamos ter acesso a essas várias ações do governo de forma dinâmica, ao mesmo tempo que nos possibilita, principalmente através da Seac, refletir quais os instrumentos importantes para a construção da paz nesse território. É fundamental a ação do Estado, através da Secretaria, que garante à população momentos como o Webinário, e também nos dá voz para que possamos opinar”.

Segurança e comunidade - A segunda mesa-redonda abordou a experiência da gestão compartilhada e as estratégias entre a Rede Local de Cidadania e o 20° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Pará para uma intervenção mais qualificada, com ênfase na prevenção e na busca por um policiamento de proximidade.

“A Polícia Militar está inserida no Programa Territórios pela Paz não somente no eixo da segurança, fator fundante do sucesso até então do Programa, mas também no eixo social, com propostas de policiamento que proporcionam um agir diferenciado de segurança pública. Dentre as unidades da Polícia Militar, o 20º BPM assume papel preponderante, tendo em vista ser responsável pelo policiamento de três Territórios pela Paz na Grande Belém. Na busca incessante de procurar aprimorar o policiamento preventivo, desenvolver ferramentas que potencializem a repressão de modo qualificado juntamente com iniciativas de mobilidade social, cumprimos nossa missão constitucional pareados aos princípios fundamentais, e compromissados na construção do exercício pleno da cidadania”, ressaltou o comandante da 4ª Companhia do 20º BPM, capitão Denison de Souza.

A gestora do Território da Terra Firme, Gabriella Oliveira, também fez parte da segunda mesa. “Não se faz segurança pública apenas com polícia. Por isso, o grande objetivo do Programa TerPaz é incorporar uma nova dinâmica de reciprocidade e corresponsabilidade entre comunidade e polícia. É claro que estamos falando de algo complexo, e não podemos fechar nossos olhos para os momentos delicados que a Terra Firme passou. É uma população que possui muitas cicatrizes em relação à atuação de alguns policiais, mas ao mesmo tempo, como o nosso próprio governador disse em seu discurso na entrega da escola que foi reformada Brigadeiro Fontenelle, ‘não podemos generalizar a atuação de uns e condenar uma corporação inteira’. E por isso acredito que estamos em um novo tempo, e avançando nessa construção da cogestão entre o eixo social e o eixo de segurança”, concluiu.

Proximidade - Trabalhando há sete anos na Polícia Militar, a tenente Ellen Marques ressaltou a importância da parceria entre a comunidade e a polícia. “Eu iniciei a minha missão na Polícia Militar trabalhando nas comunidades escolares, através da Companhia Independente de Polícia Escolar. Eu sempre estive próxima à comunidade. Depois fui para o 2° BPM, na área central de Belém, e atualmente estou no 20° BPM, que abrange os bairros da Terra Firme, Guamá e Jurunas, onde nós estamos desenvolvendo um trabalho de polícia de proximidade; onde buscamos entender junto à comunidade as causas dessa violência e da criminalidade”, contou a PM.

A mediadora foi a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Verena Arruda. “A Sejudh tem o papel prioritário de articular com os demais órgãos a promoção e garantia de políticas públicas de direitos humanos no Estado, dialogando com a sociedade civil. É importante que o Estado esteja onde estão as necessidades sociais. E o TerPaz traz esta proposta como projeto-piloto nos Territórios pela Paz. A rede local dos territórios é onde essa interação social ocorre de forma mais intensa, respeitando o processo democrático e participativo da sociedade na coisa pública, e seguindo as diretrizes e necessidades apontadas. É traduzida na governança derivada da concertação entre os órgãos e a sociedade civil”, explicou Verena Arruda.

Segundo ela, o TerPaz, um dos programas prioritários do Governo do Pará, aposta nas políticas de prevenção da violência “com o objetivo de gerar e ampliar as oportunidades para a população residente em  bairros periféricos”.

O primeiro Webinário realizado pela Seac reuniu 24 participantes. Todo o conteúdo ficará disponível no Facebook da Seac.