Em Belém, Escritório Social é inaugurado para acolher egressos e seus familiares

Além de implementar política humanizada que vise a diminuição de reincidência, projeto busca traçar novas alternativas de reintegração de ex-detentos

21/06/2021 18h39 - Atualizada em 22/06/2021 10h21

Inaugurado na manhã desta segunda-feira (21), em Belém, o Escritório Social foi criado com a proposta de implementar políticas públicas que consolidem a custódia de forma cada vez mais humanizada no sistema penitenciário paraense, por meio da gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo. A iniciativa resulta da parceria do Governo do Estado do Pará, e Secretaria de Estado e Administração Penitenciária (Seap), com os órgãos de Justiça, seguindo as orientações do Programa "Fazendo Justiça", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

“O escritório social é um projeto estruturado, com uma consultoria e apoio internacional, aplicado em todos os estados do Brasil. Está sendo implementado agora dentro de uma metodologia que visa trabalhar fundamentalmente com a pessoa privada de liberdade e egressos. Com este projeto, o egresso continua no caminho do trabalho, estudo e qualificação profissional quando deixar a unidade prisional - ao qual ele é inserido ainda dentro do sistema penitenciário - e isso proporciona a renovação de vidas”, explicou o secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos.

O Escritório Social é um equipamento público, impulsionado pelo CNJ que, desde 2016, aposta na articulação entre o Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados aos egressos do sistema penitenciário. Esses serviços incluem encaminhamento à rede de proteção social, emissão de documentos, qualificação profissional, assistência jurídica, social e psicológica e facilitação de oportunidades profissionais. O projeto é desenvolvido a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade. A proposta é realizar o atendimento com comparecimento voluntário e desvinculado da pena. 

"Trata-se de projeto de extrema relevância na estratégia da política carcerária do nosso Estado. Não podemos conviver com a cultura do preconceito. Temos que mostrar que é possível, sim, a pessoa egressa conseguir uma nova oportunidade com base no cumprimento da pena dentro das regras com comportamento adequado. Somos todos humanos. Estamos trabalhando para que, após cumprir a pena pelo crime cometido, a pessoa possa seguir seu caminho. Se não dermos essa oportunidade, a possibilidade de reincidência é grande, pois a pessoa fica excluída da sociedade. Fechamos o ciclo de ser a porta de entrada e garantir a porta de saída", afirma o governador do Estado, Helder Barbalho.

Oficialmente, a equipe técnica do Escritório  está trabalhando há uma semana para ficar articulada com o objetivo do projeto. Os servidores do Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e Centro de Reeducação Feminino (CRF) participaram de palestras sobre a execução dele. As visitas às unidades penais também foram realizadas com o intuito de sensibilizar, apresentar e implantar o projeto no estado do Pará, com foco nas penitenciárias de regime semiaberto. 

Segundo Sandro Abel, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a inauguração consolida-se como uma política nacional capaz de mudar paradigmas. "O Escritório Social utiliza equipamentos que têm como objetivo precípuo a reintegração da pessoa egressa à sociedade por meio de canais de comunicação junto a diferentes atores de diferentes segmentos sociais com o objetivo da reintegração. Com o convênio firmado entre Depen e Seap, o estado do Pará dá um grande passo em mudar o paradigma do cárcere", destaca.    

“Uma política que está sendo difundida desde o Conselho Nacional de Justiça para todo o país é a política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional. O desejo é que esta pessoa nos escritórios sociais encontre um apoio e retaguarda para que ela possa reconstruir a sua trajetória de vida sem ter reincidência”, afirmou Luis Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo - DMF - e coordenador do programa "Fazendo Justiça", no ato representando o ministro Luiz Fux. 

Serviço: O escritório Social funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na travessa Dr. Moraes n° 565, entre a rua dos Mundurucus e avenida Conselheiro Furtado.

Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)