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TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Ouvidoria da Arcon promove ações sobre os direitos e deveres dos usuários de transportes

Iniciativas nos portos e terminais alertam para a legilação, por exemplo, nos ônibus rodoviários com 46 assentos, sete devem ser reservados ao direito à gratuitade

Por Cybele Puget (ARCON)
23/07/2021 13h35

Equipe técnica da Arcon atenta às condições do transporte de passageiros no Terminal Rodoviário de Belém, em São BrásA equipe técnica da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon-Pa) está mobilizada neste mês de julho para conscientizar os usuários do transporte público intermunicipal sobre os direitos e deveres durante as viagens. As ações são realizadas nos portos e terminais de maior movimentação neste Verão 2021.

Nesta sexta-feira (23), os técnicos estão na ilha de Mosqueiro, em Belém, realizando a distribuição de panfletos e fornecendo orientações aos usuários para que façam uma viagem com segurança e tranquilidade nas férias escolares.

"Nossa ação é direcionada aos usuários para que saibam a quem recorrer caso se deparem com algum tipo de irregularidade durante as viagens no transporte intermunicipal”, explica Edmilson Souza, gerente da Ouvidoria da Arcon.

Servidores da Ouvidoria da Arcon orientam sobre os direitos e deveres das usuárias em viagens intermunicipaisNas abordagens nos portos e terminais, a Ouvidoria da Arcon orienta sobre os direitos e deveres dos usuário, como por exemplo, interrupção da viagem por mais de quatro horas, por responsabilidade da transportadora. Neste caso, a empresa deve fornecer alimentação aos usuários; se a interrupção ultrapassar 12 horas, a empresa deve fornecer alimentação e hospedagem para os passageiros.

Trabalho de fiscalização e orientação da Arcon envolve a entrega de materiais informativos sobre o direito de se ter viagens seguras

A usuária, Lúcia Silva, que viaja para Mosqueiro neste fim de semana, conheceu os canais de comunicação da Ouvidoria da Arcon na ação realizada no Terminal Rodoviário de Belém. “É importante saber que podemos tirar as dúvidas e sugerir melhorias nas viagens intermunicipais aos órgãos competentes, agora que conheci os serviços da Ouvidoria, vou usar sempre que precisar”, afirmou ela.

Serviço

A Ouvidoria da Arcon disponibiliza canais de atendimento aos usuários para denúncias e sugestões através do 0800 091 1717, do e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br e ainda do aplicativo de celular ‘’Ouvidoria Arcon-Pa”.