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FISCALIZAÇÃO

Adepará fiscaliza mais de 300 veículos em rodovias do Baixo Tocantins 

O trabalho visa impedir o trânsito de produtos e subprodutos de origem vegetal e animal inadequados ao consumo humano

Por Manuela Oliveira (FAPESPA)
26/07/2021 21h07

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), por meio da Regional Abaetetuba, realizou de 23 de julho (sexta-feira) até esta segunda-feira (26) um intenso trabalho de fiscalização em rodovias da região do Baixo Tocantins. Foram fiscalizadas rodovias nos municípios de Tailândia, Moju, Abaetetuba e Concórdia do Pará, entre outros municípios. Houve abordagem e fiscalização de 302 veículos, com a aplicação de nove autos de infração por transporte sem documento oficial de trânsito.

O objetivo da operação é fiscalizar o transporte de produtos e subprodutos de origem vegetal e animal, a fim de coibir o trânsito de produtos inadequados, e assim garantir a sanidade e a segurança alimentar da população. Neste mês, as atividades são realizadas inclusive aos finais de semana, para assegurar a eficiência do serviço de defesa no Pará, já que em julho o tráfego costuma ter um aumento considerável.O trabalho da Adepará é constante para evitar a entrada de pragas e outras ameaças que ameaçam a produção agropecuária local

“Realizamos essas fiscalizações nas rodovias e hidrovias do Pará para a certificação de que o trânsito de animais, vegetais e seus produtos e subprodutos estão de acordo com o previsto pelos órgãos de sanidade. É uma forma de coibir o trânsito irregular desses produtos e garantir a saúde da população”, ressaltou o gerente da Regional de Abaetetuba, responsável pela ação, Manuel Cardoso.

As sanções administrativas aplicadas envolveram auto de infração, apreensão e destruição de diversos produtos, considerando a matéria-prima e produtos fabricados.

Saúde pública - A Agência realiza constantemente a fiscalização, para evitar a comercialização e o consumo de produtos clandestinos. É um trabalho que contribui para a saúde da população, o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio no Pará. 

Nos postos de fiscalização da Adepará, em municípios do interior, as ações são planejadas e executadas em parceria com outros órgãos do Estado, como as secretarias de Saúde (Sespa), da Fazenda (Sefa) e de Segurança Pública, além de órgãos como Procon (de defesa do consumidor) e Ministério Público.

A Adepará conta com 15 postos fixos de fiscalização, sendo 12 em divisas com os estados do Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Amazonas e Amapá, e equipes de fiscalização volante, que atuam em pontos estratégicos para coibir o trânsito irregular de produtos agropecuários, serviço essencial para a defesa do agronegócio paraense.Fiscais abordaram centenas de veículos nas rodovias

Prevenção - "As ações de fiscalização do trânsito são fundamentais no desenvolvimento e na execução de uma defesa agropecuária eficaz, garantindo o transporte de produtos e subprodutos agropecuários dentro dos padrões legais", disse o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, acrescentando que essas medidas asseguram que não ingresse no Estado pragas ou doenças que causam danos à produção.

As ações de fiscalização do trânsito agropecuário ocorrem sempre com o apoio dos órgãos de segurança, como as polícias Rodoviárias Estadual (PRE) e Federal (PRF), por ser atividade de elevado risco.

De acordo com o engenheiro agrônomo Aldernei Simor, coordenador de Postos da Adepará, o trabalho da Agência é "contra qualquer tipo de comércio clandestino e irresponsável, e já projeta novos padrões, para que seja feito um comércio livre respeitando o consumidor e, com isso, formalizando novas fontes de negócio e impulsionando o agronegócio paraense".

Para ter garantia de que um produto foi fabricado em estabelecimento registrado e em boas condições, o consumidor pode conferir os selos de inspeção impressos no rótulo das embalagens. São eles:
- Serviço de Inspeção Municipal (SIM);
- Serviço de Inspeção Estadual (SIE), da Adepará;
- Registro Artesanal da Adepará;
- Serviço de Inspeção Federal (SIF), e
- Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). 

Serviço: A Adepará está presente nos 144 municípios paraenses, mantendo Ouvidoria para recebimento de denúncias. No site da Agência há os contatos dos escritórios das Regionais. Os telefones para contato são: (91) 3210-1101 / 1105 / 1121 / 99392-4264.