Procon Pará e órgãos debatem nota técnica sobre reajustes das mensalidades escolares para 2022
A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), juntamente com o Dieese e a Ordem dos Advogados do Brasil secção Pará (OAB-PA) discutiram nesta terça-feira (7) os pontos finais de uma nota técnica que deve nortear um percentual aproximado para o reajuste, buscando um entendimento para o reajuste das mensalidades escolares para o ano letivo de 2022
A nota técnica elaborada pelos órgãos cita a Lei federal n° 9.870/99 - que estabelece que o valor anual tem como base a última mensalidade. Em pauta ainda estavam a apresentação de dados, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que justificam o reajuste. Durante o encontro, os presentes também atentaram para a necessidade de discutir, em um segundo momento, a lista de materiais escolares que são propostas pelas instituições de ensino.
As reuniões convocadas pelo Procon Pará têm o objetivo de preservar os direitos dos consumidores, previstos no Código de Defesa do Consumidor. “O Procon chama para essas reuniões os órgãos que atuam com consumidores a fim de evitar abusos no reajuste da mensalidade escolar. Nessas ocasiões, estamos representando os consumidores. Nós vamos discutir um reajuste que seja realmente justo, e não abusivo”, colocou Eliandro Kogempa, diretor do órgão.
O Sindicato de Estabelecimentos Particulares Ensino do Estado Pará (Sinepe) e a Associação de Pais e Alunos Intermunicipal do Pará (Apaiepa) foram convidados para participação na reunião desta terça-feira (07), mas não enviaram representantes.
Debates
Na próxima sexta-feira (10), um novo encontro está agendado para discutir o tema. O Ministério Público do Estado (MPPA) fará a convocação do Sinepe e da Apaiepa para debaterem o reajuste das mensalidades escolares em 2022, momento em que os órgãos deverão apresentar o conteúdo da nota técnica ao Sindicato e à Associação.
De acordo com o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o percentual de reajuste deve ter como parâmetro a inflação do ano. O percentual tomado ao longo do tempo para essa discussão de mensalidade escolar é a questão do poder aquisitivo da população. “As escolas devem levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor na hora de reajustar as mensalidades escolares”, explicou Everson Correa.
