Prodepa debate desoneração da folha das empresas de TIC
A 140ª Reunião Ordinária do Conselho das Associadas (Roca), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep), aberta nesta quinta-feira (23), em Brasília (DF), abordou a desoneração da folha de pagamento das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e a tramitação do Projeto de Lei (PL) que trata do assunto. O tema foi apresentado pelos deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Odorico Monteiro (PSB-CE), membros da Comissão de Desoneração da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 8456/17 prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados. Segundo o texto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de Tecnologia da Informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como vestuário, calçados e automobilístico. Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%.
Área essencial - Para Theo Pires, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) e vice-presidente executivo da Abep, a participação dos deputados na reunião vai ao encontro da iniciativa das entidades estaduais de TIC em demonstrar a importância da área de tecnologia permanecer com a desoneração da folha de pagamento, em discussão no Congresso por meio do PL 8456/17. “Como a Tecnologia da informação e Comunicação é área meio essencial em todos os negócios do século XXI, a oneração da folha tem repercussão imediata nos processos produtivos”, frisou Theo Pires.
À tarde também foi apresentada proposta de integração das plataformas digitais dos Estados com as do governo federal. O debate, que contou com a presença de Marcelo Pagotti, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Setic/MPDG), que esboçou um futuro Acordo de Cooperação Técnica, destinado à integração entre essas plataformas, facilitando ao cidadão o acesso aos serviços institucionais, independentemente da esfera de governo.
A Roca, que encerra nesta sexta-feira (24), ainda debaterá os reflexos da Reforma Trabalhista e o projeto de lei que trata sobre a privatização da Eletrobras e o impacto no uso das redes.
