Secretaria de Justiça completa 120 anos e se destaca hoje na defesa dos direitos humanos
Projetos atendem vários segmentos da sociedade paraense, sobretudo os mais vulneráveis, como mulheres, idosos, populações indígenas e negras e LGBTQIA+
Caravana da Cidadania em Jacundá, no sudeste do Estado, atende às demandas de cidadania das populações mais vulneráveisPromover o exercício da cidadania, a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e a reparação pelos danos a essas prerrogativas é o objetivo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), cuja institucionalização na estrutura do Executivo estadual, com a denominação de Secretaria de Estado da Justiça, Interior e Instrução Pública, completa, neste sábado (16), 120 anos. Hoje, a Sejudh se destaca pela transversalidade das ações, que atendem a diversos segmentos da população, entre as quais as Caravanas de Cidadania e Direitos Humanos, o Projeto Girândola, o atendimento a migrantes e refugiados, entre outros serviços, como a expedição de documentos como o RG, por exemplo.
Titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos, Valber Milhomem diz que a Sejudh se destaca pelo trabalho. “Nas diversas frentes que nós atuamos, temos o objetivo de garantir que todas as pessoas sejam atendidas com dignidade, afeto e respeito”, disse o gestor.
Expedição de documento de identidade a idosos também faz parte das atribuições da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos CIDADANIA
A Coordenadoria de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos é responsável pelas Caravanas de Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Polícia Civil e Defensoria Pública, que garantem a emissão de documentos de identidade, de ofícios para cartórios e orientação jurídica em municípios e distritos. Em 2021, mais de 50 cidades receberam as ações de cidadania, com mais 20 mil atendimentos.
Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Valber Milhomem diz que a Sejudh se destaca pelo atendimento digno e respeitoso ao públicoORGANIZAÇÃO
A Sejudh atua também na garantia ao respeito à diversidade sexual, proteção às vítimas de violência, pessoas idosas e com deficiências e mulheres. Há 12 conselhos estaduais vinculados à Sejudh: o de Defensores dos Direitos Difusos, responsável por gerir o Procon; o de Política Indigenista (Consepi); o da Juventude (Cojuepa); o de Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDDM); sobre Drogas (Coned); de Justiça e Direitos Humanos (CEJDH); de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir); de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae); de Diversidade Sexual (CEDS); o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência às Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita); o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Secretário-adjunto, Fabiano Scherer diz que os conselhos têm "o objetivo de integrar, participar, fortalecer, fiscalizar e controlar as pautas referentes aos direitos fundamentais. São espaços institucionais e fundamentais para a construção coletiva e democrática de políticas publicas para toda a sociedade paraense”.
PROCON
Em Nova Ipixuna, moradora do município mostra o documento de identidade assegurado durante edição da Caravana da CidadaniaVinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Procon recebe, analisa, avalia, concilia, soluciona, autua, aplica multas e encaminha casos aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para medidas no âmbito de suas respectivas competências. Em 30 de agosto de 1988 foi delegada à então Secretaria Executiva de Justiça competência para autuar, aplicar sanções e praticar os demais atos necessários à efetiva proteção ao consumidor.
“A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, onde está vinculado o Procon Pará, é de fundamental importância para toda a população paraense, uma vez que protege não só os direitos fundamentais, mas os direitos dos consumidores também”, afirmou Eliandro Kogempa, diretor de proteção e defesa dos consumidores da Sejudh.
HISTÓRIA
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) é uma das mais antigas na estrutura do executivo estadual. Foi criada por meio do decreto nº 996, de 16 de abril de 1902, com a denominação de Secretaria de Estado da Justiça, Interior e Instrução Pública. Em 1951, através da Lei n° 400, de 30 de junho de 2006, passou a se chamar Secretaria de Estado de Interior e Justiça.
Já em 1982, por meio do Decreto n° 2231, de 12 de maio, recebeu a denominação de Secretaria de Estado e Justiça. No ano de 1994, a Lei n° 5.827, de 4 de março, estabeleceu a composição organizacional da Sejudh. Em 1998, por força da Lei nº 6.178, de 30 de dezembro, a Sejudh passou a se chamar Secretaria Executiva de Justiça.
Em 2007, através da Lei n° 7.029, de 30 de julho de 2007, foi instituída a promoção, proteção e reparação dos direitos humanos no Estado, atribuindo esta competência à Secretaria Executiva de Justiça, passando, então, a denominar-se Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), nos moldes atuais.
Em 2009, o decreto n° 1.602, de 7 de abril, regulamentou o regimento interno da Sejudh. Em 2016, a Lei n° 8.444, de 6 de abril, instituiu o programa que cria o Conselho de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Em 2018, através da Lei n° 8.611, de 3 de abril, ocorreu a alteração da estruturação da Sejudh e criou o Conselho Estadual de Política Indigenista.
ATENDIMENTOS
Os atendimentos na Sejudh ocorrem na sede do órgão em Belém, que fica localizado na Rua 28 de Setembro, 339, no bairro da Campina.
