Ananindeua institui o Programa Municipal de Educação Fiscal 

Cidade, que faz parte da Região Metropolitana de Belém, é o 14º município paraense a aderir à iniciativa

18/05/2022 12h50 - Atualizada em 19/05/2022 10h48

A Câmara Municipal de Ananindeua realizou nesta quarta-feira (18) uma sessão especial comemorativa pela sanção do Programa Municipal de Educação Fiscal, posta em prática pelo prefeito Daniel Santos. Ananindeua, que faz parte da Região Metropolitana de Belém, é o 14º município paraense a aderir ao Programa de Educação Fiscal, cujo objetivo é contribuir para a conscientização do cidadão sobre a importância social do tributo e da aplicação dos recursos dos impostos para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 

Na ocasião o subsecretário de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) Eli Sòsinho, proferiu palestra sobre a Função Social do Tributo, abordando a importância do recolhimento dos impostos pelos cidadãos para viabilizar obras e serviços públicos voltados à comunidade. 

A coordenadora da Escola Fazendária da Secretaria, Cristina Viana, apresentou o trabalho do Grupo Estadual de Educação Fiscal, destacando as ações em parcerias com órgãos públicos, escolas e faculdades, e informando sobre as capacitações que são oferecidas sobre o tema. 

No Pará o Programa de Educação Fiscal existe há 22 anos, formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Escola de Governança Pública do Estado do Pará (Egpa), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (RFB).

Para saber mais sobre o Programa Estadual de Educação Fiscal do Pará acesse o site: http://www.sefa.pa.gov.br/edufiscal/

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)