Semas participa de evento do MPF para divulgação dos resultados do 4° Ciclo de Auditorias do Acordo da Pecuária
Secretaria destaca benefícios da regularização de produtores rurais para requalificação da cadeia pecuária do estado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participou da apresentação - por parte do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) - dos resultados do quarto ciclo de auditorias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Pecuária no Pará, correspondente ao ano de 2022. A apresentação foi feita em Belém, no auditório da Justiça Federal e pelo canal da unidade do MPF no Pará no YouTube. O evento ocorreu nesta quinta-feira (15).
Das 15 empresas signatárias do TAC da Pecuária no Pará, nove apresentaram 100% de conformidade no quarto ciclo de auditoria realizado pelo MPF-PA, uma performance considerada positiva pelo órgão. O procurador do MPF Ricardo Negrini, que conduziu a reunião, destacou como ponto positivo da auditoria o avanço da transparência das empresas signatárias do TAC.
De acordo com os dados apresentados, dos 3.502.566 animais comercializados para abate/exportação no estado do Pará, 2.255.319 foram auditados e, deste universo, foram detectados 136.172 inconformidades, 6,04% do total analisado. Este número representa a manutenção da tendência de queda no grau de inconformidade nos quatro ciclos de auditoria já realizados desde 2019, sendo 10,40% no primeiro ciclo, 6,25% no segundo e 9,95% no terceiro.
De acordo com o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental e representante da Semas na reunião, Rodolpho Zahluth Bastos, o avanço na regularização ambiental rural tem sido um fator positivo para qualificar produtores do estado ao TAC da Pecuária. "A Semas tem papel importante no apoio à sustentabilidade da cadeia da carne, ou seja, analisar a conformidade ambiental da cadeia da pecuária, sobretudo com o código florestal. É dever do órgão qualificar fluxos e procedimentos no ambiente institucional buscando melhor atendimento às demandas crescentes de regularização", disse.
"Tivemos avanços importantes na agenda de regularização ambiental rural nos últimos anos, com resultados expressivos nas diferentes fases do CAR. Importante sempre registrar que a agenda de implementação do código florestal é multisetorial, envolvendo a participação de diversos órgãos públicos e também do setor privado. Devemos ainda ter clareza que os arranjos e estratégias de solução são diferentes conforme o público, seja comunidade, seja pequeno, médio ou grande produtor", diz o secretário adjunto.
Para o procurador do MPF do Pará, Ricardo Negrini, a cooperação entre o ministério e a secretaria tem sido importante para a regularização da cadeia produtiva da pecuária no Estado. "Fico feliz em saber que estamos caminhando no mesmo rumo, no mesmo sentido, MPF, Semas, os órgãos públicos que estão se engajando na enorme complexidade que é a validação do CAR. Ainda iremos contar com muitas inovações pra gente poder enfrentar este problema e a Semas está conseguindo com firmeza levar esta questão adiante. A gente tem muito a cooperar", disse o procurador.
Já o professor da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da instituição, Raoni Rajão, falou sobre a importância de ferramentas como a plataforma Selo Verde para rastreabilidade da produção pecuária do Pará. Criado em cooperação do Governo do Pará com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da universidade, o Selo Verde disponibiliza de modo transparente informações de rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária em todo o território paraense.
O Pará é o primeiro estado brasileiro a implementar um sistema público com essas informações. Criado no âmbito do Plano Estadual Amazônia Agora (PEEA), a plataforma é a mais atual estratégia de divulgação da situação ambiental das propriedades e sua produção.
"Gostaria de aproveitar a presença do secretário Rodolpho e chamar a atenção para a parceria com o estado do Pará através do Selo Verde, que é um sistema gratuito e transparente e qualquer produtor, qualquer frigorífico pode acessar essas informações. E a partir do momento em que o tema não só do monitoramento direto, mas também do indireto ganha importância, é importante ressaltar que já existe um instrumento que pode trazer uma leitura e permite que os frigoríficos possam acessar e saber por exemplo não só se aquele gado daquele fornecedor que vende o animal para ele diretamente está ou não ligado a desmatamento, mas também se o rebanho daquele produto específico foi comprado em outros imóveis com desmatamento”.
As auditorias são previstas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da cadeia da pecuária. Esses acordos vêm sendo assinados desde 2009 no Pará entre MPF, setor produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da carne para que a legislação socioambiental seja respeitada. O cumprimento da legislação evita que sejam comercializados animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.
