Segup e PGE capacitam servidores do sistema de segurança sobre nova lei de licitações e contratos

Através da parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), 80 servidores do sistema de segurança do Pará concluíram a oficina sobre a nova lei de licitações e contratos encerrada nesta sexta-feira (24). A capacitação ocorreu no auditório da procuradoria, em Belém.

A oficina iniciou na segunda-feira (20) e a abertura do evento contou com a presença do secretário da pasta de segurança, Ualame Machado e, do procurador-geral do Estado, Gustavo Seffer. EM sua fala, Ualame destacou a importância de valorizar a capacitação de servidores e da atualização da nova legislação que deve entrar em vigor a partir do dia 30 de dezembro de 2023. 

Com carga horária de 22 horas, a formação apresentou aos participantes aprofundamentos sobre a nova lei, pregão eletrônico, contratação direta, modalidades de licitação, regimes de execução, termo de referência e a gestão e fiscalização de contratos.

A nova lei (nº 14.133/21) que impacta diretamente na administração pública, foi sancionada em substituição à Lei nº 8.666/1993, responsável por estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e, tem como objetivo modernizar e simplificar o processo de licitação e contratação de serviços, obras e compras públicas.

Beatriz Rodrigues participante do curso Servidora há seis anos na Segup, Beatriz Rodrigues, que atua no setor de assessoria policial da secretaria, acredita que é importante aprofundar os conhecimentos na nova legislação. "Cursos são sempre engrandecedores, e essa oficina veio para agregar conhecimento e esclarecer muitos pontos após a mudança da Lei de Licitação e Contratos, principalmente para servidores que não são da área", disse.