Estado implantará programa estadual de Indicação Geográfica
Nesta terça-feira (23), projeto do Governo do Pará foi aprovado na Assembleia Legislativa
De autoria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 426/202 que institui o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Programa IG e Marcas Pará). O projeto cria o Conselho Estadual do referido Programa.
O projeto visa desenvolver de forma sustentável a cadeia de produtos e serviços considerados com alto potencial para desenvolvimento dos territórios. A mensagem enviada à Alepa pelo governador do Pará, Helder Barbalho, diz que “trata-se de proteção a produtos que têm características únicas e qualidade ligadas a uma região geográfica específica. Como é o caso da farinha de Bragança”.
O Pará conta atualmente, com 4 produtos que já receberam o reconhecimento do Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI) – órgão responsável pela concessão do registro e emissão do certificado. São eles a farinha de Bragança, o queijo do Marajó, a amêndoa de cacau de Tomé Açú e o warana (guaraná nativo) e bastão de warana da Terra Indígena Andira-Marau.
O Programa Estadual trabalhará todos os elos das cadeias produtivas apoiadas pelas 32 instituições que compõem o Fórum, conforme informou a coordenadora do Fórum de IG e Marcas Coletivas, Márcia Tagore, engenheira agrônoma da secretaria. Ela disse que a aprovação do projeto de Lei do Governo do Estado é uma vitória e reconhecimento do trabalho que vem sendo coordenado pelo governo estadual através da Sedap com a participação das demais instituições que compõem o Fórum.
No período de 6 a 8 de junho, nos espaços do Sesc Ver o Peso e Boulevard da Gastronomia, em Belém, será realizado o II Seminário Internacional de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas (II Sigema). Na programação, como ressaltou Márcia Tagore, será lançado o Programa Estadual IG, uma iniciativa pioneira que visa apoiar os processos de reconhecimento dos territórios e seus produtos. A criação do programa foi iniciada na primeira gestão da Sedap 2019/2021 à frente do Fórum IG e MC.
