Adepará orienta transportadores de frutos de dendê sobre apresentação da GTV
A Guia de Trânsito Vegetal garante a rastreabilidade do fruto no território paraense, com apoio da Abrapalma e de entidades ligadas à agricultura familiar
Para reforçar a exigência da apresentação da Guia de Trânsito Vegetal para o transporte de frutos frescos de dendê, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) vem promovendo orientação educativa para motoristas de caminhão que transportam o fruto pelas rodovias estaduais.
Desde o início da semana, a Agência de Defesa está com cinco equipes de fiscalização, orientando os motoristas em postos fixos das rodovias que dão acesso a mais de 30 municípios produtores de dendê no Estado. Equipes volantes de fiscalização também estão orientando transportadores. O deslocamento ocorre de acordo com os fluxos das cargas de dendê.
Profissionais da Adepará fazem o trabalho educativo nas estradas por onde passa a produção de dendê
Nas abordagens, os fiscais estaduais agropecuários esclarecem sobre a regulamentação da comercialização de dendê no Estado, estabelecida pela Portaria n° 6143/2023, que instituiu a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) do dendê, e também orientam que transportadores precisam fazer um cadastro na Adepará para circular pelas rodovias estaduais com a carga de dendê.
Para se cadastrarem, os transportadores podem procurar uma unidade da Adepará no seu município ou acessar o formulário on-line, que está disponível no site www.adepara.pa.gov.br e preencher os dados sobre o condutor e o veículo que será utilizado no transporte da carga.
Rastreabilidade - As ações de caráter educativo nos municípios produtores de palma de óleo no Estado fazem parte da implementação da Política de Rastreabilidade da Palma de Óleo, instituída pelo governo do Estado, por meio da Adepará, com apoio da Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma) e de entidades ligadas à agricultura familiar. Esse instrumento de gestão visa promover a estruturação da cadeia produtiva, fornecendo dados oficiais que possam desenvolver o setor e certificar a origem da matéria-prima até sua destinação final.
A Portaria começou a vigorar em maio para mapear, cadastrar e rastrear a produção de dendê, mediante recolhimento de taxa e emissão da Guia de Trânsito Vegetal. A norma obriga produtores, indústrias e transportadores a fazer o cadastramento das áreas de cultivo, o beneficiamento e transporte de cachos de frutos frescos de palma de óleo produzidos no Estado.
De acordo com Joselena Tavares, gerente de Inspeção e Classificação Vegetal, não estão sendo aplicadas penalidades para quem descumprir a norma. “Neste primeiro momento nós estamos somente fazendo a orientação, para que os condutores de cargas de dendê atentem para a necessidade de fazer esse cadastro, que é importante para o controle da cadeia produtiva. Para as demais cargas, a Adepará segue com os procedimentos normais da fiscalização do trânsito agropecuário”, ressaltou.
