Fiscais da Sefa apreendem pneus e motores de kart por irregularidades fiscais no Pará
Ações de fiscalização em Marabá e Dom Eliseu resultam na apreensão de pneus e motores de kart devido a irregularidades no recolhimento do ICMS e documentação fiscal inadequada
Durante fiscalização realizada no dia 26 de maio, no posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Marabá, fiscais de receitas estaduais, vinculados à Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do Estado, apreenderam 248 pneus provenientes de Itajaí (SC), com destino ao município de Breu Branco, sudeste paraense.
“Durante a análise documental, a equipe de fiscalização verificou que o contribuinte, na condição de substituto tributário, deixou de reter e recolher corretamente o ICMS Substituição Tributária devido ao Estado do Pará. O imposto devido foi destacado incorretamente”, explicou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) único, abrangendo três notas fiscais, com mercadorias avaliadas em R$ 295.978,26. O valor total apurado, somando ICMS e multa, foi de R$ 112.306,00.
Motores de kart apreendidos em Dom Eliseu
No dia anterior, 25 de maio, fiscais de receitas estaduais da Sefa, lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, região nordeste do Pará, apreenderam 14 motores de kart avaliados em R$ 28.000,00. As mercadorias eram procedentes de Paragominas, sudeste paraense, e tinham como destino a cidade de Caxias do Sul (RS).
“A mercadoria retornava ao estabelecimento de origem amparada por documento fiscal de retorno de demonstração. Contudo, foram constatadas as seguintes irregularidades: excesso de mercadorias sem documentação fiscal idônea e ausência de retorno integral das que foram enviadas. Isso resultou na cobrança de ICMS também sobre um veículo kart novo e dois usados, não retornados, que juntos somam valor de R$ 75.000,00”, informou Rafael Brasil, coordenador da unidade fazendária do Itinga.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 12.600,00, correspondente à regularização fiscal da operação, incluindo o imposto devido e a respectiva multa.
