Governo do Pará solicita ao Ibama ampliação de prazo para defesa de proprietários que tiveram áreas embargadas remotamente
Governador do Pará pediu mais 30 dias para que produtores rurais possam apresentar documentos que comprovem regularidade ambiental
Nesta quarta-feira (28), em Brasília, o governador Helder Barbalho solicitou formalmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a prorrogação do prazo, por mais 30 dias, para que cerca de 1,8 mil proprietários de unidades rurais que tiveram suas áreas embargadas pelo Instituto no início deste mês possam apresentar defesa com vistas a garantir o desembargo de suas terras.
A medida é um dos desdobramentos da reunião do governador com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ocorrida em 7 de maio. Na ocasião, Helder esteve no Palácio do Planalto para tratar do embargo remoto, por edital, aplicado a propriedades em sete municípios paraenses, com determinação de retirada de rebanhos em 30 dias.
O chefe do Executivo estadual defendeu que medidas com forte impacto socioeconômico sejam tomadas com base em critérios técnicos e análises individualizadas, evitando decisões generalizadas que possam comprometer produtores regulares ou com processos de regularização fundiária e ambiental em curso.
Além da articulação com a ministra Gleisi, o Governo do Pará também promoveu reuniões com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e com a presidência do Ibama, reforçando o empenho da gestão estadual em garantir os direitos dos produtores.
“Estamos encaminhando para o Ministério do Meio Ambiente e para o Ibama o pedido de dilatação do prazo de 30 dias, que constou dos editais e que, de forma remota, identificaram a área de supressão vegetal, o que embargou mais de 1,8 mil unidades rurais. Está chegando o fim desse prazo, e nós precisamos que ele seja estendido por mais 30 dias, para permitir que todos os produtores rurais possam apresentar, seja à Semas, seja ao Ibama, as documentações de autorização de supressão vegetal e, com isso, possam desembargar essas áreas”, explicou Helder Barbalho.
O ofício com a solicitação foi entregue ao diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, pelo secretário de Meio Ambiente do Pará, Raul Protázio.
O governador destacou que a intenção do Estado é assegurar que os produtores dentro da legalidade tenham garantido o direito à defesa.
“São editais que abrangem os municípios de Altamira, São Félix do Xingu, Itaituba, Novo Progresso, Mojuí dos Campos, Portel e Pacajá. Queremos garantir que quem está legal tenha seus direitos preservados. E, claro, que quem cometeu ilegalidades sofra as devidas consequências. Assim, compatibilizamos produção com legalidade. Quem está legal, pode produzir com segurança jurídica. Quem não está, será responsabilizado. É assim que o Pará avança rumo ao desenvolvimento sustentável”, frisou.
Veja o documento na íntegra.
