TCE aprova parecer prévio das contas do Governo do Pará de 2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, à unanimidade, em sessão especial realizada nesta segunda-feira (02), Parecer Prévio favorável sobre a prestação de contas anuais do Governo do Estado do Pará de 2024.

A sessão foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Ribeiro, e teve a presença do procurador-geral de Contas, Stephenson Victer. O parecer prévio do Tribunal de Contas  seguirá para a análise do Poder Legislativo.

O relator das contas de 2024 foi o conselheiro Odilon Teixeira, que teve seu voto referendado pelos demais conselheiros presentes à sessão. Ele discorreu sobre os resultados obtidos pelo Governo em 2024, destacando o cumprimento dos percentuais mínimos de valores aplicados em saúde e educação, e o respeito às regras de repartição dos valores relativos aos impostos estaduais aos municípios. Mencionou o cumprimento da regra de ouro, prevendo que operações de crédito não devem superar as despesas com investimentos e amortização da dívida. A regra visa garantir a responsabilidade fiscal.

Teixeira destacou que Belém vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), e recebeu investimentos de R$ 4,5 bilhões, em recursos próprios e do Governo Federal, com obras voltadas para a infraestrutura do evento. A equipe que avaliou as contas de 2024 fez 40 recomendações visando melhorar a prestação das contas.

O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, representou o governador Helder Barbalho no evento. Segundo ele, “as contas do Governo do Estado vão muito bem, sob a ótica dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que se deve a um trabalho técnico de uma equipe dedicada”.

Sefer admitiu que o Pará ainda enfrenta grandes desafios, inclusive em relação à melhoria das condições gerais de saneamento e acesso à água potável. Por isso mesmo, disse ele, o Estado tem feito um grande esforço de ampliar os investimentos em prol da sociedade do Pará, em todos os cantos, e não somente na região metropolitana.

A procuradora Adriana Gouveia falou sobre os investimentos estruturantes realizados, que visam atender à COP e ficarão como legado para a cidade. O Pará cumpriu a meta de resultado primário estabelecida na LDO e segue cumprindo os limites em relação à folha de pagamento de pessoal, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmou ela.

Quanto às recomendações apresentadas pelo TCE, a procuradora afirmou que todas serão analisadas pelos técnicos do Governo, para que sejam cumpridas, de forma a aprimorar a gestão estadual e fortalecer o equilíbrio fiscal.

Participaram da sessão, pelo Governo, o procurador-geral Ricardo Sefer; a procuradora-geral adjunta administrativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Adriana Gouveia; Lourival Barbalho Jr., secretário adjunto da Sefa, representando o secretário René Sousa Júnior; Ivaldo Ledo, secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), e o diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Sefa, Paulo Paiva.

Documentos - A prestação de contas do Estado reúne, além do Balanço Geral do Estado (BGE), o relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, sobre a execução dos orçamentos e avaliação da situação da gestão administrativa, nos seus aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial; o demonstrativo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; o demonstrativo das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde, o demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta, discriminadas por órgãos e entidades; o relatório do mapa de exclusão social do Estado, os relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais documentos e informações exigidos pelo TCE.

Coordenada e encaminhada ao TCE pela Sefa, por meio da equipe do Tesouro Estadual, a prestação de contas de Governo é organizada com base nas informações extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (Siafe), a partir de dados dos poderes e órgãos da Administração Pública Estadual. Também participam da elaboração da prestação de contas a Seplad e a Controladoria Geral do Estado (CGE), com relatórios específicos de suas áreas de atuação.

Resultados - No ano passado a receita tributária do Pará alcançou R$ 31,877 bilhões, sendo que o ICMS representou 76,53% dos valores. Entre 2018 e 2024 a Receita Corrente Própria do Estado cresceu 125%, passando de R$16,466 bilhões pra R$ 37,298 bilhões. O orçamento geral do Estado, em 2024, previa uma arrecadação de R$ 21,713 bilhões, e o realizado foi de R$ 24,395 bilhões. Os recursos utilizados em investimentos foram de R$ 5,610 bilhões em 2023 e R$ 5,330 bilhões em 2024, representando 15,47% da Receita Corrente Líquida e 12,93% da RCL, respectivamente.

A Dívida Consolidada (DC) alcançou, em 2023, R$ 7,091 bilhões e R$ 8,721 bilhões em 2024, representando 19,5% em 2023, e 21,19%, em 2024, na comparação com a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) foi de R$ 1,645 bilhões em 2023 e R$ 2,953 bilhões em 2024.

Segundo a legislação, o Estado pode contrair dívida no valor de até 200 % da RCL, ou seja, até R$ 82 bilhões.

Leia o BGE 2024 neste link.