Concessão Florestal na Amazônia reforça compromisso do Pará com uso sustentável da floresta
A medida representa mais um passo na consolidação de um modelo que alia desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e geração de renda na região amazônica
Em uma cerimônia marcada para esta quinta-feira (5), às 15h, no Parque Estadual do Utinga, em Belém, o Governo do Pará assinará o Contrato de Concessão Florestal da Unidade de Manejo Florestal (UMF) 2ª do Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns. A atividade integra a programação oficial do Estado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente e representa mais um passo na consolidação de um modelo que alia desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e geração de renda na região amazônica.
Com área de 68.680,72 hectares, a UMF 2ª abrange os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro. O contrato de concessão, com vigência de 30 anos, autoriza o manejo sustentável de 30 mil metros cúbicos de madeira legal por ano. Deste total, pelo menos 8% deverá ser processado nos próprios municípios abrangidos pela concessão, fortalecendo a economia local com base em práticas legais e ambientalmente responsáveis.
Amparo Legal - Prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas (nº 11.284/2006), a concessão florestal é uma modalidade de gestão que permite o manejo de produtos e serviços florestais por empresas privadas, mediante pagamento ao Estado, sem que haja transferência de domínio da terra. Ao garantir que a floresta permaneça em pé, o modelo impede práticas predatórias como a grilagem e o desmatamento ilegal, promovendo ao mesmo tempo o uso racional dos recursos naturais.
“O Estado tem o dever constitucional de proteger suas florestas. Ao conceder o uso sustentável de áreas públicas, garantimos a presença institucional onde antes havia abandono, levando fiscalização, investimento e oportunidades de trabalho. É a floresta gerando riqueza sem precisar ser destruída”, afirmou o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Nilson Pinto.
Retorno Social - O contrato também prevê impactos positivos para as comunidades do entorno. A concessionária deverá investir anualmente mais de R$ 300.000 em ações que fomentem a organização social, produtiva e comunitária. Esses investimentos, definidos de forma participativa entre moradores, empresa e órgãos públicos, devem atender às necessidades locais em infraestrutura, serviços e geração de renda sustentável.
Desde que o modelo de concessões florestais foi adotado no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, o Governo do Pará já observa impactos positivos na contenção do desmatamento e no fortalecimento da economia florestal legal. Com a vigilância constante do Estado e auditorias independentes, os contratos garantem o cumprimento rigoroso das práticas de manejo florestal sustentável, assegurando a regeneração natural da floresta.
“A concessão florestal é um instrumento estratégico para conciliar conservação da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas e desenvolvimento local. Esse contrato mostra que é possível usar a floresta com responsabilidade, gerando benefícios diretos para a população e fortalecendo a governança ambiental”, destaca Ana Claudia Simoneti, diretora de Gestão de Florestas Públicas de Produção do Ideflor-Bio.
A expectativa é que a concessão da UMF 2ª poderá gerar cerca de R$ 2,5 milhões por ano em repasses aos municípios envolvidos, além dos investimentos diretos nas comunidades. O sistema de manejo prevê o corte rotativo e controlado de poucas árvores por hectare, com retorno à mesma área após até 35 anos, o que garante a continuidade da produção sem esgotar os recursos naturais.
Nilson Pinto conclui dizendo que, “ao transformar a floresta em ativo econômico por meio de políticas públicas sérias e transparentes, o Governo do Pará reafirma seu protagonismo no enfrentamento à crise ambiental global. A assinatura do contrato desta quinta-feira simboliza não apenas um avanço na gestão ambiental, mas também um pacto concreto entre o poder público, setor produtivo e sociedade para manter a floresta viva, produtiva e protegida”, finaliza o presidente do Ideflor-Bio.
