Em Marabá, governo apresenta instrumentos de combate ao trabalho análogo ao de escravo
Reunião realizada nesta quinta (5) teve a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil em um dos polos da UNIFESSPA
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), apresentou nesta quinta-feira (5), em Marabá, o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo, além do Fluxo e do Protocolo de Atendimento às vítimas.
A cerimônia reuniu representantes de mais de dez municípios da região e marcou ainda a inauguração da sala da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE), localizada no campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
O encontro foi fruto de uma articulação entre a equipe da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) no Brasil, a SEIRDH e a Secretaria Regional de Governo do Sudeste do Pará. O objetivo foi compartilhar o conjunto de políticas públicas que o Estado tem implementado em defesa do trabalho digno e pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
A mesa de abertura contou com a participação do diretor de Igualdade Racial da SEIRDH, João Corrêa; da coordenadora da PADF, Irina Bacci; da diretora da CCTE, professora doutora Valena Jaboc; do presidente da Câmara Municipal de Marabá, Ilker Moraes; do coordenador local da Unifesspa, professor Jorge Ribeiro; e do secretário regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto.
Durante sua fala, João Corrêa destacou as ações das diretorias, coordenações e gerências da SEIRDH, e enfatizou o papel dos municípios na implementação das políticas públicas.
“É fundamental que cada município reconheça as políticas para erradicação do trabalho escravo, bem como os fluxogramas já disponibilizados, para serem implantados em cada local. As prefeituras precisam dialogar com as comunidades e pensar em dinâmicas, como palestras informativas sobre o que são violações de direitos humanos e como ter acesso às políticas existentes, caso estejam em condições que coíbam com trabalho análogo ao de escravo.”
A gerente estadual de Promoção e Combate ao Trabalho Escravo, Silvia Assunção, celebrou a criação do polo da CCTE em Marabá e ressaltou a importância da interiorização das políticas públicas.
“Esses órgãos podem se tornar o elo entre as políticas públicas e a realidade de cada município. Eles têm a capacidade de desenvolver campanhas de conscientização, capacitar agentes públicos, criar canais de denúncia. É importante se articular com a sociedade civil para garantir que os direitos de todos os trabalhadores sejam respeitados”, enfatizou.
O secretário João Chamon Neto destacou o significado do evento ao reunir representantes do poder público e da sociedade civil, e relembrou a trajetória do advogado Gabriel Pimenta, assassinado enquanto atuava na defesa de trabalhadores rurais na região.
“Gabriel foi companheiro da minha geração. Parceiro, amigo de luta. Um advogado da SDDH. Ele foi o símbolo da luta pela igualdade em nossa região. Inaugurando esta sala [da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo], aqui na UNIFESSPA, é a oportunidade de funcionar um laboratório para amplitude das ações em favor desta causa tão importante, que é a questão do trabalho digno e acesso aos direitos. O Estado fica muito feliz de estar presente neste momento pela luta em prol de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.
Fluxo de Atendimento e articulação interinstitucional
O Fluxo de Atendimento ao Trabalhador Resgatado foi elaborado a partir de novembro de 2023, por iniciativa da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), presidida pela SEIRDH. A comissão é composta por órgãos governamentais, representantes do sistema de Justiça e da sociedade civil.
O protocolo foi criado para definir diretrizes claras de atuação para os integrantes da comissão no momento em que ocorrem resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão. O fluxo estabelece uma rede integrada de instituições públicas, organizações não governamentais, sindicatos e demais entidades envolvidas na promoção dos direitos humanos e do trabalho digno.
