PGE garante ao Estado arrecadação de mais de R$ 112 milhões em Dívida Ativa
Recurso procede de débitos à administração estadual recuperado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) somente neste ano de 2025
De acordo com o Relatório Comparativo de Arrecadação, desenvolvido pela Procuradoria da Dívida Ativa (PDA), foram arrecadados, entre os meses de janeiro e maio de 2025, pouco mais de R$ 112 milhões, referentes a débitos inscritos no cadastro da Dívida Ativa do Estado. O valor recuperado representa um aumento no orçamento público e poderá ser revertido à população através de obras, manutenção e ampliação de serviços públicos.
“A população é beneficiada com a recuperação desses valores. Esses recursos recuperados ingressam no orçamento público e retornam com mais obras e serviços indispensáveis para a sociedade.”, disse Ducival Pereira Júnior, Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa.
A PDA é parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e atua na gestão dos créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, além de promover a sua cobrança administrativa e judicial.
“Toda dívida perante o Estado pode ser negociada, segundo os critérios legais, por intermédio do parcelamento administrativo no portal da Secretaria da Fazenda (SEFA) ou por transação tributária perante a PGE. A questão é entender que os valores arrecadados são essenciais para a própria sociedade”, complementou o Procurador.
Ainda de acordo com o Relatório Comparativo, entre os meses de janeiro e maio de 2024, o total arrecadado foi de R$ 89,32 milhões.
“Comparando o mesmo período, entre os anos de 2024 e 2025, tivemos um aumento importante nesta arrecadação. A diferença está acima de R$ 23 milhões, ou seja, representa um crescimento de mais de 26%. Foram R$ 23 milhões a mais de recursos disponíveis em 2025. Isso aconteceu devido à modernização da cobrança - desde outubro, desenvolvemos e utilizamos um Sistema de Inteligência da Dívida Ativa - permitindo uma maior eficiência e seletividade na atuação, além da atuação estratégica nas execuções fiscais, permitindo a celebração de negócios jurídicos, parcelamentos administrativos e constrição de bens nas execuções fiscais”, comemorou Ducival.
SERVIÇO:
O atendimento da PDA é feito através do Serviço de Atendimento ao Cidadão da PGE (SAC/PGE), pelos números: (91) 3344-2727 / 3342-6801 / 3342-6802 ou pelo Whatsapp: (91) 98824-0330.
Também possível acessar o serviço pelo preenchimento de formulário on-line no Portal do Contribuinte da PGE, por meio de link, e ainda há a possibilidade da realização do parcelamento administrativo no portal da Sefa.
