Semas dialoga sobre projetos de conservação na Resex Mãe Grande de Curuçá, no mês de proteção dos manguezais
Fortalecimento da ostreicultura, realizado pelo Programa Regulariza Pará, é debatido durante a Campanha Julho Verde, coordenada pela Auremag
No primeiro semestre de 2025, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) iniciou a implementação do projeto de fortalecimento infraestrutural da ostreicultura e regularização ambiental dos cultivos de ostras e dos projetos necessários à instalação e operação de uma futura indústria de beneficiamento no município de Curuçá.
O projeto, co-construído com a Associação dos Aquicultores da Vila Lauro Sodré (Aquavila), é implementado em parceria com a New Fortress Energy, e foi socializado com a rede de parceiros: Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá (Auremag), Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Salgado Paraense, Prefeitura Municipal de Curuçá e Rare do Brasil.
Durante o evento da Campanha Julho Verde, realizada na última semana e organizada pela Auremag em alusão ao mês de proteção dos manguezais, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, atualizou lideranças extrativistas, pescadores, pescadoras, marisqueiras, organizações parceiras e o poder público municipal sobre as ações já desenvolvidas e o cronograma de implementação do projeto, destacando o estágio atual da delegação do licenciamento ambiental e as aquisições de equipamentos e materiais necessários ao manejo das ostras.
“Formalizamos o pedido de delegação do licenciamento ambiental junto ao Ibama Brasília, e já fizemos duas reuniões técnicas com o instituto sobre a concessão deste licenciamento para a esfera estadual, objetivando garantir a prioridade da regularização ambiental do manejo tradicional e comunitário das ostras. O impacto que esperamos com a regularização ambiental envolve inclusão socioprodutiva, conservação dos manguezais, agregação de valor na comercialização e apoio à cadeia da ostreicultura. O projeto é de fortalecimento, do ordenamento territorial em espaços protegidos, e sobretudo da autonomia produtiva das comunidades costeiras inseridas no maretório, pois é uma iniciativa que visa reforçar, reconhecer e valorizar práticas e saberes tradicionais, além da tecnologia social para manejo dos recursos naturais, alinhando-se com políticas públicas de gestão costeira, ambiental e territorial”, enfatiza o secretário adjunto.
Durante o segundo semestre de 2025, o projeto também irá equipar a comunidade extrativista da Resex Mãe Grande de Curuçá. “A comunidade também já definiu o apoio infraestrutural que deseja receber, e estamos em fase de transporte destas aquisições – uma embarcação com motor de 90 HP, 1000 travesseiros para cultivos de ostras, cabos e lavadora de travesseiros – necessárias ao fortalecimento da base produtiva, com aumento da produtividade e qualidade do cultivo de ostras. Isso favorece a cadeia da sociobiodiversidade marinha, gera renda e incentiva a permanência das comunidades em seus territórios a conservação dos manguezais”, explica Rodolpho Bastos.
Travesseiros para ostras são estruturas feitas de redes ou telas, geralmente em formato retangular, utilizadas para cultivar ostras em sistemas flutuantes ou fixos. Esses travesseiros são projetados para manter as ostras suspensas na água, permitindo um bom fluxo hídrico e acesso ao alimento, além de proteger os animais de predadores e sedimentos.
Participação social – no último trimestre de 2024, a própria comunidade definiu as prioridades de apoio infraestrutural aos servidores da Semas e parceiros, que foram envolvidos no processo de escuta ativa e corresponsabilidade, para fortalecer a governança territorial e o protagonismo comunitário nas políticas públicas, diretrizes do Regulariza Pará.
Galvão da Silva, da Associação de Aquicultores da Vila Lauro Sodré (Aquavila), em Curuçá, destacou que “é um projeto que veio somar com equipamentos para o cultivo de ostras na nossa comunidade. Desde o ano de 2000 estamos nesta luta, eu sou um dos fundadores da Aquavila, e temos esse sonho do licenciamento para que a nossa ostreicultura artesanal seja a pioneira tendo a regularização ambiental do nosso banco de ostras, onde a gente preserva, trabalha e tira o nosso sustento de lá. É gratificante ver que o Estado está olhando para o nosso trabalho e se sensibiliza em nos ajudar no nosso cultivo de ostra na Reserva Mãe Grande”.
A Aquavila é reconhecida pela produção sustentável de ostras da espécie Crassostrea brasiliana, e busca parcerias para transformar a realidade da produção local. “Hoje, se há ostras nos municípios da região, é porque sai desse banco natural de ostras que a Aquavila preserva desde o ano de 2000 e manda as sementes de ostras também para outros estados. Os equipamentos do projeto também estão chegando e nós estamos por dentro de tudo, porque somos nós que conduzimos como cuidadores dessas ostras na água”, explica José Galvão sobre o andamento dos materiais selecionados para apoio à infraestrutura de produção comunitária, como os travesseiros e a embarcação.
“A Semas está com um projeto importante aqui no município apoiando o cultivo tradicional de ostras, um projeto muito bom para a Aquavila. No nosso Julho Verde, conversamos sobre o que está chegando para o nosso município, através do governo do Estado, a Semas acreditou em ser nossa parceira, conversou com a nossa Associação sobre o projeto e ela veio para dentro do processo, das ações de conservação dos manguezais. Muito obrigado ao secretário Rodolpho que participou da reunião e, com sua equipe, tem apoiado esse processo de estruturação”, disse José Roberto Garcia de Moraes, presidente da Associação Auremag.
No evento da Campanha Julho verde, o secretário adjunto destacou a importância de pescadores e pescadoras artesanais para a agenda de conservação da biodiversidade “onde tem pescadores, é onde se tem conservação ambiental, com equilíbrio no uso do recurso natural, o pescador tira o seu sustento social e econômico da pesca e estabelece um equilíbrio com o ecossistema de manguezal, que são estratégicos à segurança alimentar, proteção da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas, por seu enorme potencial de sequestro de carbono”.
No dia 26 de julho é comemorado o Dia Mundial de Proteção aos Manguezais, data estratégica para visibilizar à importância desses ecossistemas para a vida, o clima e as comunidades tradicionais.
Práticas ESG a partir do licenciamento ambiental –
Firmado entre a Semas e a New Fortress Energy, com a anuência da Aquavila, o projeto é resultado do Acordo de Adesão nº 001/2025. A parceria é um exemplo de projetos sustentáveis ligadas às práticas ESG (governança social e ambiental), uma das estratégias do programa estadual Regulariza Pará alinhada à execução da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro.
A iniciativa integra o fomento à economia azul, que abrange setores como pesca artesanal, turismo e preservação da biodiversidade, com foco na regularização ambiental e fortalecimento de economias de baixo impacto ambiental, baseada em tecnologias sociais de manejos sustentáveis, contribuindo com a segurança alimentar, a economia circular e a conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos, como os manguezais, especialmente nas unidades de conservação, como a Resex Mãe Grande de Curuçá.
O secretário adjunto também informou o andamento de outras ações de ordenamento territorial na região, afirmando que “junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), continuamos o financiamento para o Diagnóstico Territorial Ambiental e Participativo do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro do Setor 4 da Zona Costeira Paraense”. O Zoneamento Econômico Ecológico Costeiro (ZEEC), previsto na Lei 9.064, de 2020, objetiva garantir o ordenamento do uso e ocupação da Zona Costeira, otimizando a aplicação de instrumentos de gestão ambiental de modo integrado, descentralizado e participativo.
Texto: Vinícius Silva/ Ascom Semas
