Governo do Pará faz nova consulta a quilombolas para construção do Sistema Jurisdicional de REDD+
Em Gurupá, no Marajó, consulta envolve lideranças quilombolas no processo do SJREDD+, visando à preservação ambiental e geração de benefícios para comunidades tradicionais
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), iniciou, na terça-feira (26), mais uma etapa do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) em comunidades quilombolas do Arquipélago do Marajó. A ação, considerada o maior processo de consultas a Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs) já realizado pelo Estado, integra a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), uma política pública voltada à redução do desmatamento, priorizando os benefícios para o meio ambiente e as populações e comunidades tradicionais.
A etapa atual ocorre de 26 a 29 de agosto, no município de Gurupá, e segue uma metodologia elaborada por lideranças quilombolas e órgãos do Estado. As atividades incluem apresentações sobre o processo de implementação do REDD+ no Pará, o Sistema Estadual de Informações de Salvaguardas (SISREDD+), aspectos legais do Sistema Jurisdicional de REDD+ e os mecanismos de acesso e repartição de benefícios. O objetivo do sistema é garantir a participação dos PIQCTAFS na construção da política.
Renata Nobre, secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima, reforça que "a escuta direta das comunidades é essencial para que o Sistema Jurisdicional de REDD+ seja legítimo e represente os interesses de quem vive e protege a floresta. Nosso objetivo é construir uma política pública transparente, que fortaleça os territórios tradicionais, concilie a preservação ambiental e melhore a qualidade de vida das populações locais”.
Participação da comunidade - A programação também conta com a participação informativa e consultiva conduzida por lideranças, atividades em grupo, debates, espaços de escuta e reuniões comunitárias, voltados à construção do Sistema Jurisdicional de REDD+.
Cristóvão Fonseca Muniz, representante da comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Quilombo Jocojó, destacou a importância das comunidades tradicionais serem ouvidas e participarem da construção das políticas públicas.
"É muito importante para nós, quilombolas, sermos consultados em relação a um projeto tão grandioso como esse, que envolve políticas implantadas pelo governo estadual. Hoje, o governo está de parabéns por nos ouvir. É fundamental estarmos aqui ouvindo o Estado e também propondo aquilo que consideramos melhor para os nossos territórios quilombolas, para as comunidades tradicionais e os povos ribeirinhos e indígenas. Nosso desejo é que essas políticas públicas cheguem, de fato, às nossas comunidades e às nossas famílias, que tanto precisam", disse Cristóvão Muniz.
Direito à voz - Suely Pombo, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos das Comunidades do Município de Gurupá (ARQMG), ressaltou que a preservação já faz parte da realidade das comunidades quilombolas e ribeirinhas, e que a Consulta Livre, Prévia e Informada fortalece seus direitos e garante voz às políticas ambientais.
"Esse projeto não envolve apenas a nossa comunidade e o nosso território, mas tem impacto global, pois busca reduzir a emissão de gases de efeito estufa, e traz maior visibilidade para os territórios e a preservação ambiental. Essa preservação já faz parte da nossa realidade. Sempre cuidamos da floresta. Mas com o incentivo, apoio técnico e o reconhecimento dos nossos direitos, poderemos trabalhar ainda melhor. Muitas vezes não temos recursos financeiros para aplicar as ações como elas deveriam ser feitas em nossos territórios. Por isso, agradecemos à equipe do Estado, que saiu de sua zona de conforto e veio para contribuir e ouvir", frisou Suely Pombo.
Além da Semas, as atividades contam com o apoio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu); da ARQMG; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gurupá e de lideranças comunitárias locais.
Bioeconomia - A CLPI no território paraense está prevista em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada sobre medidas que possam interferir nos seus modos de vida e territórios.
"Queremos parabenizar a Semas, que está respeitando um direito previsto na OIT, garantindo a consulta prévia às comunidades para a elaboração desse projeto. Essa iniciativa abre portas para discutirmos a bioeconomia da nossa grande floresta, e contribui para o desenvolvimento sustentável do Estado, mantendo nossa floresta viva", enfatizou Agenor Pombo, representante quilombola de Gurupá.
Texto: Mário Gouveia - Ascom/Semas
