Pará defende pacificação no debate sobre REDD+ e destaca protagonismo no mercado de carbono
Secretário Raul Protázio representou o Estado em painéis sobre financiamento climático e Código Florestal, em São Paulo e no Rio de Janeiro
O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, defendeu, nesta quarta-feira (27), em São Paulo (SP), que é necessário pacificar o debate sobre sistemas jurisdicionais de REDD+ e projetos de redução de emissões por desmatamento no Brasil para que políticas públicas possam avançar. O Pará se destaca no país com a construção do seu sistema jurisdicional de REDD+ de forma participativa, por meio do qual está sendo feita a maior consulta a povos e comunidades tradicionais da história do Estado. Já foram realizadas 11 CLPIs (Consultas Livres, Prévias e Informadas), de um total de 47 previstas.
“A gente precisa, enquanto país, dessa pacificação porque não tem coisa pior do que falta de estabilidade, previsibilidade, falta de clareza de regras. Então, precisamos pacificar e resolver isso para que a gente consiga fomentar o mercado e uma demanda que confie no produto brasileiro”, afirmou o secretário durante sua participação no painel "Aumentando o Financiamento Climático e a Confiança: O Papel dos Programas Jurisdicionais na Promoção do REDD+”, durante o Latin America Climate Summit, promovido pelo International Emissions Trading Association (IETA), na capital paulista.
O evento contou com a participação de Natália Renteria, do ‘Race to Belém’, Marcelo Lélis, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Mary Grady, secretária do ART Trees, e Gabriel Reis, do Fastmarkets, sob moderação de Carlos Trujillo, do Cercarbono.
O titular da Semas faz referência ao debate atual no país sobre créditos de carbono, projetos de REDD+ e Sistemas Jurisdicionais de REDD+. Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O Pará firmou, em setembro do ano passado, o seu primeiro ERPA (Emission Reduction Purchase Agreement), com a Coalizão Leaf, estabelecendo condições de venda de ativos ambientais a partir da redução comprovada do desmatamento, os chamados “créditos de carbono”. Em junho de 2025, a Justiça Federal negou um pedido de suspensão de contrato.
Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará
Em criação há mais de dois anos, o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará é uma das principais políticas públicas previstas no Plano Estadual Amazônia Agora, estratégia macro do Governo do Pará para a mudança de uso dos recursos do solo e da floresta. Desde 2022, já foram realizados diversos encontros, oficinas e reuniões técnicas com cerca de 1,7 mil pessoas, entre povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. O objetivo do governo paraense, segundo Raul Protázio Romão, é construir um sistema em conjunto com essas populações, ouvindo e incorporando suas demandas.
Ainda durante o painel em SP, o secretário também afirmou que projetos de REDD+ e programas jurisdicionais são complementares. “A relação entre os projetos de REDD+ e os programas Jurisdicionais. Eles não são conflitantes, excludentes, eles são coisas complementares que ocupam o mesmo território. Então, a clareza nessas regras é bom para os desenvolvedores de projetos, bom para as jurisdições e para o mercado”, disse.
Romão ainda reafirmou que a agenda de meio ambiente passou por um processo de transformação e é, atualmente, uma agenda de fomento ao desenvolvimento. “A agenda ambiental é, por natureza, regulatória e condicionadora. E em determinado momento, ela passa a ser uma agenda fomentadora de desenvolvimento de outras bases, bases até agora não vistas, onde a o ativo florestal ele não é um empecilho, mas sim mola propulsora, junto com a ancestralidade dos povos, junto com os conhecimentos tradicionais. Então, aí temos uma oportunidade e um desafio, sob a ótica da tomada de decisão, da repartição de benefícios. Porque a gente tem que lembrar de que esse processo decisório vai dar nas Consultas Livres, Prévias e Informadas, e os estados têm que estar muito vigilantes, para que a repartição desses recursos esteja alinhada a uma estratégia maior de promoção desse desenvolvimento de novas bases”, afirmou.
Clima e Código Florestal
O titular da Semas também participou, na terça-feira (26) da ‘Rio Climate Action Week’, a Semana do Clima do Rio de Janeiro, oportunidade na qual destacou os avanços na regularização ambiental no estado. “No Pará, nós tivemos esse avanço do CAR [Cadastro Ambiental Rural] 2.0, com a análise dinamizada para somar à análise a manual feita pelos pela equipe técnica e entregaremos agora, no segundo semestre, o novo SICAR, que é o novo sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Pará, além de um novo PRA [Programa de Regularização Ambiental], que é um sistema que já vai vir acoplado e integrado a ao novo SICAR, para superarmos essas barreiras tecnológicas”, explicou.
Ao lado de nomes como Jarlene Gomes, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Marina Fernandes Dias, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), Leonardo Carvalho, secretário de Meio Ambiente do Acre e Joana Chiavari, pesquisadora do Climate Policy Initiative (CPI), o secretário reforçou a necessidade de debates como esse para a superação de desafios comuns entre os estados.
”Aqui, nós discutimos a implementação do Código Florestal, que depois de 13 anos ainda passa por desafios, um diálogo nacional interfederativo, uma agenda super importante para os estados sob o aspecto ambiental, econômico e, além disso, sobre oportunidade de restauração, de geração de empregos, sobre regularidade. Então, estivemos junto com os outros colegas secretários, governo federal, setor privado, e terceiro setor discutindo a implementação do código, a agenda de restauração, que é super importante”, afirmou Raul Protázio.
