Pará avança no caminho para certificação de créditos de carbono em padrão internacional
Estado inicia certificação com base nos resultados de redução do desmatamento no ano de 2023, de acordo com os dados oficiais do sistema Prodes, do Inpe
O Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges Clima), do qual fazem parte membros do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Coordenação das Associações Quilombolas do Pará (Malungu) e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), aprovou, na quarta-feira (8), após imersão de três dias para revisão e contribuições, a documentação necessária para solicitação de registro, no padrão no ART Trees, para que os resultados de redução de desmatamento no Pará gerem, efetivamente, créditos de carbono.
O Art Trees (Architecture for REDD+ Transactions - The REDD+ Environmental Excellence Standard) é um padrão global de excelência ambiental que estabelece procedimentos rigorosos de quantificação, monitoramento, relatório e verificação (QMRV) das reduções de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes de ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) em escala jurisdicional e nacional.
O objetivo é assegurar que os créditos de carbono gerados tenham alta integridade ambiental e social, garantindo transparência, permanência dos resultados e o cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais previstas nos acordos climáticos internacionais, incluindo o cumprimento das 7 salvaguardas de Cancún - um conjunto de políticas para garantir que as ações florestais sejam implementadas de forma sustentável e equitativa.
Com a aprovação da documentação, o Pará avança em uma das etapas mais importantes para consolidar o seu Sistema Jurisdicional de REDD+, que visa captar recursos financeiros a partir da redução comprovada do desmatamento. Esses recursos deverão fortalecer políticas públicas de combate ao desmatamento e fortalecer o modo de vida de povos indígenas, quilombolas, extrativistas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima, da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), Renata Nobre, destacou a importância do avanço. “Estamos construindo esse sistema a várias mãos desde 2022, com ampla participação dos povos da floresta. Não apenas no âmbito do Coges Clima, mas também em campo, nos territórios, onde temos sido muito bem recebidos. Há um reconhecimento de que esta é uma política pública que beneficia o modo de vida dessas populações e a floresta viva”, afirmou. “Iniciamos a a certificação para os créditos com base nos resultados de redução do desmatamento no Pará no ano de 2023, de acordo com os dados oficiais do sistema Prodes, do INPE, um sistema robusto, governamental e auditável, que reforça a integridade dos dados apresentados”.
Redução histórica no desmatamento
O Pará vem alcançando níveis históricos de redução do desmatamento, resultado de ações integradas de comando, controle, ordenamento territorial e incentivo a atividades produtivas sustentáveis. Em 2022 e 2023, segundo dados do Sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pará alcançou, consecutivamente, reduções de 21% no taxa de desmatamento. Em 2024, o Estado registrou uma redução ainda maior: queda de 27%, segundo os dados oficiais - resultados que ajudam a consolidar a credibilidade do Estado na busca pela certificação internacional do Art Trees e pela geração de créditos de carbono com alto valor ambiental.
No âmbito da construção do Sistema Jurisdicional de REDD+, até o momento, já foram realizadas 14 consultas em diferentes regiões do Estado, das quais participaram mais de 500 comunidades extrativistas e quilombolas. Com a aprovação pelo Coges Clima, a documentação do Sistema Jurisdicional de REDD+ será agora submetida formalmente ao Art Trees, que realizará a análise de conformidade técnica e socioambiental, de acordo com seus critérios internacionais.
Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas
O Coges Clima é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade. Pelo poder público, participam a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).
Também integram o colegiado a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). Entre as organizações da sociedade civil, participam o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a The Nature Conservancy (TNC), a Rare Brasil, a Associação Paraense de Engenheiros Florestais (APEF) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Também fazem parte instituições de pesquisa como a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Do setor produtivo, integram o grupo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) e a União das Entidades Comunitárias de Empreendimentos (Uniec).
A 7ª Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, do Ministério Público do Pará, com sede em Santarém, também participa das reuniões do Comitê, na condição de convidada.
