Pará apresenta avanços na implantação de uma pecuária mais sustentável durante a COP30

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou, nesta quarta-feira (12), do painel “Requalificação Comercial no Pará: Desbloqueando Caminhos para a Pecuária Sustentável”, ocorrido no Pavilhão Pará da Green Zone da COP30, fomentando a discussão e esclarecimentos sobre ações e iniciativas voltadas ao processo de consolidação de uma pecuária mais sustentável.

A diretora de Mudanças Climáticas da Semas, Indara Aguilar, destacou iniciativas do Estado voltadas à essa requalificação para uma pecuária de baixo carbono e à valorização de práticas produtivas sustentáveis.

“Desde o começo do Programa Pecuária Sustentável até hoje, conseguimos ver grandes avanços para solucionar esses gargalos e levar o produtor às soluções de que ele precisa. Isso tem acontecido principalmente por meio da requalificação comercial, que é o processo de desbloqueio dos produtores. Agora, eles conseguem resolver suas pendências e voltar ao mercado, retomando sua fonte de renda e tendo acesso aos mecanismos de regularização ambiental. Esse avanço só é possível graças à parceria com instituições como a TNC, a IDH e os núcleos de apoio ao produtor, que têm nos ajudado a escalar essas soluções”, frisou. 

Desafios da gestão e estrutura do estado

O governo do Estado ainda enfrenta desafios estruturais e operacionais para garantir mais agilidade aos processos de regularização e requalificação no campo. Segundo Indara, o tamanho e a complexidade do Pará exigem constante aprimoramento técnico e investimento em novas tecnologias.

“O Estado é muito grande, nós temos muitos cadastros para analisar, muitas notificações para emitir, e há a necessidade constante de aumentar e capacitar nosso pessoal, para dar mais agilidade aos processos. Para além da qualificação profissional, a qualificação tecnológica para atender e acessar os produtos e pessoas que dependem desse ecossistema”, explicou a diretora.

Núcleos de Atendimento ao Produtores e Criador (NAP)

Na ocasião, ela também destacou o papel estratégico dos Núcleos de Atendimento ao Produtor (NAPs), criados para ampliar o alcance das ações de regularização e sustentabilidade no campo. Esses espaços oferecem suporte técnico aos produtores, disseminam informações sobre rastreabilidade e incentivam melhorias produtivas sem necessidade de abertura de novas áreas.

Indara Aguilar reforçou o papel do NAP nesse processo de requalificação. “O Núcleo de Atendimento aos Produtores é uma das ações mais promissoras que temos hoje. Ele está ajudando a dar escala às soluções, levando a requalificação comercial e também informações sobre rastreabilidade e melhorias produtivas, sempre dentro da área já existente, sem necessidade de abrir novas áreas”, afirmou.

Atualmente, os núcleos já estão estruturados em  Novo Repartimento e São Félix do Xingu e, recentemente implantado, em Altamira, com planos concretos de expansão para outras regiões do Estado, como o município de Marabá.

“Estamos muito ansiosos para que todos entrem em operação e possam ser expandidos para outras regiões. Tenho certeza de que isso vai representar um salto nos resultados que buscamos, fortalecendo o atendimento ao produtor e ampliando o impacto positivo das políticas públicas no território”, completou Indara.

Protocolo boi na linha

Um dos marcos mais importantes no avanço da pecuária sustentável na Amazônia Legal foi a criação do Protocolo Boi na Linha, em 2019. O instrumento surgiu como complemento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, firmado em 2009, e representou um divisor de águas ao trazer clareza e objetividade aos processos de regularização e auditoria no setor.

Antes da criação do protocolo, muitos produtores enfrentavam dificuldades por falta de orientação sobre a documentação necessária para se regularizar e voltar a comercializar no mercado formal.

Comunicação e capilaridade da informação

Além dos avanços normativos, Indara também enfatizou a importância da comunicação e da disseminação do conhecimento técnico para garantir o engajamento dos produtores e dos profissionais que atuam na ponta do processo. O manual de requalificação comercial, desenvolvido em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), tem desempenhado papel central nesse sentido, ajudando a ampliar a capilaridade das informações em todo o território paraense.

“A comunicação é fundamental para o engajamento, tanto dos produtores quanto dos responsáveis técnicos. Quanto mais gente informada sobre o processo de requalificação, mais conseguimos alcançar nossos objetivos”, reforçou Indara.

O manual tem sido essencial para padronizar informações e orientar de forma prática os profissionais, fortalecendo a atuação nos municípios e garantindo que o conhecimento técnico chegue de forma acessível a todas as regiões do Estado.

Texto Lucas Maciel/ Ascom Semas