Semas promove Mutirão de Conciliação Ambiental para regularização de multas

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realiza o Mutirão de Conciliação Ambiental, uma iniciativa crucial para a regularização de pendências e o encerramento de processos administrativos de infração. A ação, que ocorrerá de 01 a 05 de dezembro, tem o objetivo de facilitar o acordo de pagamento de multas ambientais, oferecendo aos autuados a oportunidade de resolver suas situações com condições especiais, como descontos de até 50% e parcelamentos.

A secretária adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias da Semas, Lília Reis, explica que o Mutirão de Conciliação Ambiental é uma demonstração do empenho da Semas em promover uma gestão ambiental que seja, ao mesmo tempo, firme na fiscalização e aberta ao diálogo. 

“Queremos que o cidadão e o empreendedor tenham a oportunidade de se regularizar, encerrando seus débitos com o Estado de forma facilitada. Essa é uma medida que beneficia a todos: o autuado, que resolve sua pendência com condições especiais, e o meio ambiente, pois os recursos arrecadados são revertidos em ações de proteção e recuperação em todo o Pará”, declara. Segundo ele, este é um passo importante para a construção de um futuro mais sustentável para o nosso Estado.

Busca por soluções - A conciliação ambiental busca a efetividade na recuperação e proteção do meio ambiente, ao mesmo tempo em que oferece um caminho célere e menos oneroso para os cidadãos e empresas que possuem débitos com o órgão ambiental. Ao aderir ao mutirão, os interessados podem obter a redução do valor da multa e a possibilidade de parcelamento, conforme previsto na legislação, permitindo que se regularizem e voltem a focar em suas atividades de forma sustentável.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Pará com a gestão ambiental eficiente e com a busca por soluções que conciliem a fiscalização rigorosa com a oportunidade de regularização. O mutirão é uma chance para que os autuados encerrem seus processos de forma definitiva, contribuindo para a desburocratização e para a celeridade processual.

Interessados devem procurar a Semas entre os dias 01 e 05 de dezembro, a partir de 8h30 até 15h. A sede da secretaria fica localizada na Travessa Lomas Valentinas, 2717, próximo à avenida João Paulo II, no bairro do Marco.

Recomenda-se que se busquem informações prévias sobre a documentação necessária e sobre a possibilidade de agendamento no site oficial da Semas ou por meio do telefone: (91) 3184-3330. Caso sejam representados por procuradores, será necessária a apresentação de procuração específica para a conciliação ambiental, acompanhada dos documentos pessoais do representante.

Serviço - mutirão de Conciliação Ambiental da Semas
Período: 01 a 05 de dezembro 
Horário: 8h30 às 15h 
Local: Sede da Semas, Travessa Lomas Valentinas, 2717, bairro do Marco, Belém.
O que levar: 
• Documento de identificação com foto, 
• Cópia do auto de infração ou número do processo administrativo
* Procuração específica para a conciliação ambiental, acompanhada dos documentos pessoais do representante, em casos de representação por procuradores.